Apelação Cível 0202659-75.2022.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.517,76

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Autor

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA MESQUITA MARQUES

CPF

Reu

BENEDITA BESERRA DE MESQUITA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIONEA AUTRAN DE MESQUITA

OAB/CE 22298·CPF·Representa: Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 13/11/2024

21/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de BENEDITA BESERRA DE MESQUITA em 30/09/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 14194361

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14194361

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14194361

19/09/2024, 13:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 12/07/2024. Documento: 13409380

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13409380

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13409380

10/07/2024, 14:20

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 13/11/2024

21/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de BENEDITA BESERRA DE MESQUITA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/09/2024, 16:17

DESPACHO

•10/04/2024, 10:13

13/11/2024, 09:50

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 14194361

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 14194361

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14194361

19/09/2024, 13:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.623.077/0001-67 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 16:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/07/2024, 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/07/2024, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 12/07/2024. Documento: 13409380

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 13409380

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13409380

10/07/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 08:51

Conclusos para decisão

05/07/2024, 19:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 10:13

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:12

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 06:45

SENTENÇA

•06/12/2023, 10:09

DESPACHO

•26/10/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 13:45