Apelação / Remessa Necessária 3008291-87.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 88.840,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO LUIZ PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB/CE 26758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 08:29

Juntada de Certidão

28/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13579472

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13579472

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13579472

01/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:12

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de resposta

28/06/2024, 16:52

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/08/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 08:29

Juntada de Certidão

28/08/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:12

Decisão

•31/07/2024, 14:23

28/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ PINHEIRO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:09

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 13579472

05/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 13579472

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13579472

01/08/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:12

Recurso Especial não admitido

31/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de resposta

28/06/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 01:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

10/05/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 14:22

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 11070637

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso especial

06/03/2024, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 11070637

06/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11070637

05/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/02/2024, 22:25

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

28/02/2024, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2024, 17:48

Deliberado em Sessão - Adiado

21/02/2024, 16:58

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10718264

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10718264

06/02/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/02/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10718264

05/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 10:16

Pedido de inclusão em pauta

02/02/2024, 11:01

Conclusos para despacho

31/01/2024, 21:48

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 09:20

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:11

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:32

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 12:32

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 01:15

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 01:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2024, 18:20

Despacho

•02/02/2024, 11:01

Despacho

•29/09/2023, 18:11

Despacho

•04/09/2023, 10:45

Despacho

•09/08/2023, 16:14

Despacho

•27/06/2023, 14:16

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 21:17

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 21:17

Sentença

•21/06/2023, 12:05

Decisão

•05/06/2023, 14:44

Despacho

•03/05/2023, 16:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:12

Decisão

•31/07/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 01:15

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 01:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2024, 18:20

Despacho

•02/02/2024, 11:01

Despacho

•29/09/2023, 18:11

Despacho

•04/09/2023, 10:45

Despacho

•09/08/2023, 16:14

Despacho

•27/06/2023, 14:16

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 21:17

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 21:17

Sentença

•21/06/2023, 12:05

Decisão

•05/06/2023, 14:44

Despacho

•03/05/2023, 16:46

Despacho

•24/03/2023, 15:29

Decisão

•01/02/2023, 19:43