Procedimento do Juizado Especial Cível 3001015-98.2022.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.435,20

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO GOMES CARVALHO

CPF 107.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 10:09

Juntada de despacho

04/04/2024, 08:39

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BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Defiro o pedido de exclusão do processo da pauta virtual, ao tempo em que, desde já, intimo as partes da sessão extraordinária da 2ª Turma Recursal, que se realizará por videoconferência às 9 h do dia 29 de fevereiro de 2024. Os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h) do dia útil anterior ao da sessão, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução 10/2020 do TJCE, disponibilizada no Diário de Justiça em 05/11/2020. Fortaleza, data da assinatura eletrônica EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, com início previsto para o dia 11/12/2023 e fim em 15/12/2023, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(A)s advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do julgamento, poderão peticionar nos autos, solicitando a exclusão do feito da sessão de julgamento virtual, até 2 dias antes do início da sessão, conforme disposição prevista no art. 44, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. EVALDO LOPES VIEIRA Juiz Relator

27/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2023, 11:35

Publicado Intimação em 23/10/2023. Documento: 69777266

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001015-98.2022.8.06.0143. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av. Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Promovente: ANTONIO GOMES CARVALHO Promovido: BANCO PAN S.A. DECISÃO R. h. Recebo o presente recurso inominado ID 68864898, defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo do art. 54 da Lei nº 9.099/95, estando presentes todos os pressupostos recursais genéricos e especiais, bem como objetivos e subjetivos do referido recurso, recebendo-o apenas no efeito devolutivo (Lei n. 9.099/95, artigo 43). Intime-se a parte recorrida para, em querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais. Expedientes por DJE. Pedra Branca/CE, 29 de setembro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70917614

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69777266

19/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 07:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:55

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de recurso

12/09/2023, 23:47

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2023. Documento: 67083584

28/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 14:16

DESPACHO

•07/12/2023, 14:56

DESPACHO

•07/12/2023, 14:56

DESPACHO

•24/11/2023, 11:05

DESPACHO

•24/11/2023, 11:05

DECISÃO

•30/09/2023, 07:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 08:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 08:52

SENTENÇA

•22/08/2023, 17:18

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•20/07/2023, 11:12

DECISÃO

•08/12/2022, 12:47

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