Cumprimento de sentença 0002626-26.2012.8.06.0067 - TJCE

Cumprimento de sentença 0002626-26.2012.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198495065

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198495065

06/04/2026, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 22:42

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:43

Decorrido prazo de THAYNA MAGALHAES MACIEL em 21/06/2024 23:59.

26/06/2024, 03:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 13:14

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 86143847

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: José Carneiro dos Santos Filho Requerido: Município de Chaval SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval Rua Major Fiel, nº 299, Centro, Chaval/CE - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635 - E-mail: [email protected] Processo nº 0002626-26.2012.8.06.0067 Vistos em conclusão. Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução ajuizado por José Carneiro dos Santos Filho em face do Município de Chaval. Verifica-se pelas informações contidas nos autos que os cálculos foram homologados e foi determinada a expedição de RPV (ID. 29851346). Ofício requisitório foi expedido (ID. 34152777). Consoante o documento ID. 35387552, o município informou que adimpliu integralmente a requisição de pequeno valor. Devidamente intimada para tomar ciência e se manifestar sobre a petição da parte devedora (ID. 54588693), a parte credora quedou-se inerte. Eis o sucinto relatório. Decido. No caso em análise, percebe-se que a dívida exequenda foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento em prol da exequente. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expedientes de praxe. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Chaval/CE, 16 de maio de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: José Carneiro dos Santos Filho Requerido: Município de Chaval SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval Rua Major Fiel, nº 299, Centro, Chaval/CE - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635 - E-mail: [email protected] Processo nº 0002626-26.2012.8.06.0067 Vistos em conclusão. Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução ajuizado por José Carneiro dos Santos Filho em face do Município de Chaval. Verifica-se pelas informações contidas nos autos que os cálculos foram homologados e foi determinada a expedição de RPV (ID. 29851346). Ofício requisitório foi expedido (ID. 34152777). Consoante o documento ID. 35387552, o município informou que adimpliu integralmente a requisição de pequeno valor. Devidamente intimada para tomar ciência e se manifestar sobre a petição da parte devedora (ID. 54588693), a parte credora quedou-se inerte. Eis o sucinto relatório. Decido. No caso em análise, percebe-se que a dívida exequenda foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento em prol da exequente. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expedientes de praxe. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Chaval/CE, 16 de maio de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86143847

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86143847

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86143847

05/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86143847

05/06/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 18:54

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 18:41

Intimação da Sentença

•06/04/2026, 10:20

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 198495065

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198495065

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de THAYNA MAGALHAES MACIEL em 21/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 86143847

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86143847

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86143847

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86143847

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86143847

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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