Execução de Título Extrajudicial 3000676-85.2022.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000676-85.2022.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 21:00

Transitado em Julgado em 14/02/2023

28/02/2023, 21:00

Juntada de Certidão

28/02/2023, 21:00

Juntada de documento de identificação

14/02/2023, 11:01

Juntada de Petição de ciência

14/02/2023, 10:42

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADO: CARLOS ALEXANDRE BALBI SILVA e outros SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000676-85.2022.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por IRIE II, em face de CARLOS ALEXANDRE BALBI SILVA e outro (1), já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, a parte exequente IRIE II e o executado CARLOS ALEXANDRE BALBI SILVA, obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID 53188112. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Isto posto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil c/c o art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo pactuado entre os contendores acima nominados, nos exatos termos contido na minuta de acordo consignada no ID 53188112, DECLARANDO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Por fim, tendo em vista que o acordo foi firmado apenas com o primeiro executado, deve a secretaria proceder com a exclusão da segunda parte executada FLAVIA JORDÃO DE OLIVEIRA BALBI SILVA. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 10:27

Juntada de outros documentos

02/02/2023, 10:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:08

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 16:08

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•02/02/2023, 10:26

SENTENÇA

•07/01/2023, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2023

Juntada de Certidão

Juntada de documento de identificação

Juntada de Petição de ciência

Publicado Intimação em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de outros documentos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

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