Cumprimento de sentença 0002441-85.2012.8.06.0067 - TJCE

Cumprimento de sentença 0002441-85.2012.8.06.0067 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 17:54

Transitado em Julgado em 01/07/2024

03/07/2024, 17:53

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHAVAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Luciana Xavier Pereira Requerido: Município de Chaval SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Chaval Rua Major Fiel, nº 299, Centro, Chaval/CE - CEP 62420-000, Fone: (88) 3625-1635 - E-mail: [email protected] Processo nº 0002441-85.2012.8.06.0067 Vistos em conclusão. Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução ajuizado por Luciana Xavier Pereira em face do Município de Chaval. Verifica-se pelas informações contidas nos autos que as partes formularam um acordo para por fim ao presente processo, que foi homologado judicialmente (ID. 29851698). Ofício requisitório foi expedido (ID. 32087597). Consoante o documento ID. 32507072, o município informou que adimpliu integralmente a requisição de pequeno valor. Devidamente intimada para tomar ciência e se manifestar sobre a petição da parte devedora (ID. 54593376), a parte credora quedou-se inerte (ID. 69680030). Eis o sucinto relatório. Decido. No caso em análise, percebe-se que a dívida exequenda foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento em prol da exequente. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de pagar. O art. 924, II, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expedientes de praxe. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Chaval/CE, 10 de maio de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 85920230

06/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85920230

05/06/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/05/2024, 19:22

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA em 02/03/2023 23:59.

16/03/2023, 19:58

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2024, 15:06