Execução Fiscal 0774081-34.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0774081-34.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 14:35

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:39

Decorrido prazo de R N COSTA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:07

Decorrido prazo de R N COSTA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: R N Costa Comércio e Serviços Elétricos - EPP Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0774081-34.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de R N COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS - EPP. Conforme consultas realizadas ao sistema ConsultaJud, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) que acompanham a presente execução fiscal encontram-se extintas/quitadas. É o relatório. Decido. Considerando a extinção administrativa dos créditos tributários, deve ser aplicado o disposto do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) que determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III. O executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: R N Costa Comércio e Serviços Elétricos - EPP Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0774081-34.2000.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de R N COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS - EPP. Conforme consultas realizadas ao sistema ConsultaJud, as Certidões de Dívidas Ativas (CDA’s) que acompanham a presente execução fiscal encontram-se extintas/quitadas. É o relatório. Decido. Considerando a extinção administrativa dos créditos tributários, deve ser aplicado o disposto do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC) que determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) III. O executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se a Fazenda Pública eletronicamente pelo Portal/DJ. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de janeiro de 2023. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 14:46

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2023, 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2023, 16:30

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:56

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:52

Juntada de certidão

24/01/2023, 11:48

Documentos

SENTENÇA

•24/01/2023, 16:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2014, 10:11

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de R N COSTA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de R N COSTA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS em 28/02/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Publicado Intimação em 02/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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