Execução de Título Extrajudicial 3000362-43.2021.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000362-43.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 12:37

Juntada de Certidão

16/03/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 24/02/2023

16/03/2023, 12:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 23/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 23/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:15

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CEARÁ RESIDENCIAL 1 E 2, em face de ANA PAULA DIONISIO. A parte autora peticionou no id. 35743793, informando a desistência da ação, requerendo consequentemente a extinção do feito. Passo à decisão. Nos termos da legislação processual vigente, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Sem embargo, a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Já quando trata da extinção processual, o referido diploma legal, em seu art. 485, VIII, dispõe que quando o autor desistir da ação, o processo será extinto sem resolução demérito. O § 4º do mencionado artigo, condiciona a desistência da ação ao consentimento do réu. Neste caso, o requerido sequer foi citado, sendo desnecessária sua manifestação, pois não houve formação de contraditório. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, §§ 4ºe 5º do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as cautelas legais, arquive-se. Eusébio/CE, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves r Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CEARÁ RESIDENCIAL 1 E 2, em face de ANA PAULA DIONISIO. A parte autora peticionou no id. 35743793, informando a desistência da ação, requerendo consequentemente a extinção do feito. Passo à decisão. Nos termos da legislação processual vigente, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Sem embargo, a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Já quando trata da extinção processual, o referido diploma legal, em seu art. 485, VIII, dispõe que quando o autor desistir da ação, o processo será extinto sem resolução demérito. O § 4º do mencionado artigo, condiciona a desistência da ação ao consentimento do réu. Neste caso, o requerido sequer foi citado, sendo desnecessária sua manifestação, pois não houve formação de contraditório. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, §§ 4ºe 5º do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as cautelas legais, arquive-se. Eusébio/CE, data da assinatura. Rejane Eire Fernandes Alves r Juíza de Direito

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Juntada de certidão

02/02/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 14:38

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2023, 14:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/02/2023, 14:38

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 24/02/2023

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO em 23/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

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