Procedimento Comum Cível 0004355-36.2011.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2011

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Santa Quiteria 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

ANTONIA CLARA DAMASCENO MESQUITA

Autor

FRANCISCA INES DAMASCENO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR

OAB/CE 27946·CPF·Representa: Autor

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166403065

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166403065

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166403065

25/07/2025, 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

17/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:09

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161027187

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161027187

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161027187

23/06/2025, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:29

Todas as movimentações(218)

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 166403065

29/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166403065

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166403065

25/07/2025, 12:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 11:01

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 09:12

17/07/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:09

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2025, 20:40

Juntada de Petição de Apelação

15/07/2025, 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 01:06

Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2025. Documento: 161027187

25/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161027187

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161027187

23/06/2025, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:29

Juntada de Petição de Embargos infringentes

03/06/2025, 16:09

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155279783

27/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155279783

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155279783

23/05/2025, 12:55

Julgado procedente em parte do pedido

19/05/2025, 17:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 01:29

Conclusos para julgamento

17/02/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de alegações finais

29/05/2024, 22:43

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 11:20, 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

16/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de procuração

15/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:07

Decorrido prazo de MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:45

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 82652691

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: A. C. D. M. Requerido: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para a seguinte data e hora: 15/05/2024, às 15:30h, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/6c197d Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª. Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 98232-3284. Santa Quitéria/CE, 14 de março de 2024. CRISTIANO LOBO DE MESQUITA TIMBÓ FILHO À Disposição Intimação - Comarca de Santa Quitéria2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO Processo nº.: 0004355-36.2011.8.06.0160 Ação: [Indenização por Dano Moral]

15/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 82652691

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82652691

14/03/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:14

Juntada de ato ordinatório

14/03/2024, 12:58

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 15/05/2024 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

14/03/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:42

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

21/09/2023, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR em 25/07/2023 23:59.

28/07/2023, 04:55

Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 64526648

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AUTOR: A. C. D. M. REQUERIDO: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), designada para a seguinte data e hora: 18/10/2023, às 11:20h, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams. Ficam, ainda, as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a Comunicação. Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/ae441c Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª. Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (88) 9802-5335 ou (e-mail: [email protected]). SANTA QUITÉRIA-CE, data da assinatura eletrônica. IGOR PEREIRA MESQUITA À Disposição Intimação - 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0004355-36.2011.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral]

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 57771046

20/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de rol de testemunhas

17/07/2023, 12:20

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 11:45

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 18/10/2023 11:20 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

10/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 23:54

Juntada de Petição de rol de testemunhas

24/02/2023, 15:12

Publicado Intimação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: A. C. D. M. ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MANOEL CIRO CASTOR DE AGUIAR REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA ADV REU: REU: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0004355-36.2011.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos. Intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do resultado infrutifero das diligências, devendo no mesmo prazo apresentar novo rol de testemunhas. Apresentado novo rol de testemunhas, designe-se data para realização de audiência instrutória. Expedientes necessários. Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/02/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 22:03

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:42

Mov. [153] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 03:12

Mov. [152] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 16:43

Mov. [151] - Certidão emitida

27/10/2022, 16:41

Mov. [150] - Mero expediente: despacho

05/07/2022, 10:18

Mov. [149] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 11:12

Mov. [148] - Conclusão

03/03/2022, 10:26

Mov. [146] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 254-2022

03/03/2022, 10:26

Mov. [147] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria nº 254-2022

03/03/2022, 10:26

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

25/02/2022, 16:42

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.22.01801400-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 10:29

24/02/2022, 10:54

Mov. [143] - Certidão emitida

15/02/2022, 12:57

Mov. [142] - Certidão emitida: Vistos em inspeção. CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que os autos encontram-se aguardando realização de expediente. O referido é verdade. Dou fé.

27/08/2021, 15:47

Mov. [141] - Mero expediente: Proceda a Secretaria a juntada da mídia da audiência de instrução à pgs.204/205 respectivo ao video/áudio da oitiva das testemunhas. Após, venha-me os autos concluso.

30/07/2021, 10:08

Mov. [140] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2021, 14:19

Mov. [139] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal em 25/06/2021, e nada foi apresentado ou requerido pela parte intimada às fls. 344.

06/07/2021, 14:17

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.21.00168073-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 17/06/2021 20:27

17/06/2021, 20:44

Mov. [137] - Certidão emitida

03/06/2021, 07:39

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617

25/05/2021, 22:24

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 02:06

Mov. [134] - Certidão emitida

21/05/2021, 17:39

Mov. [133] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2021, 17:23

Mov. [132] - Documento

28/01/2021, 14:41

Mov. [131] - Ofício

28/01/2021, 14:38

Mov. [130] - Certidão emitida: CERTIFICO que, entrei em contato com a Santa Casa de Misericórdia de Sobral-Ce e esta informou que não recebeu o e-mail retro, desta forma, nos forneceu um novo e-mail no qual foi reenviado e já confirmado o recebimento conforme fl.34.

12/11/2020, 15:36

Mov. [129] - Documento

12/11/2020, 15:00

Mov. [128] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/10/2020, 23:47

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0298/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 2415

14/07/2020, 22:23

Mov. [126] - Documento

13/07/2020, 14:33

Mov. [125] - Certidão emitida

13/07/2020, 14:32

Mov. [124] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 13:44

Mov. [123] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 13:33

Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2020, 09:49

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020, 20:25

Mov. [120] - Certidão emitida

27/05/2020, 13:28

Mov. [119] - Concluso para Despacho

15/05/2020, 19:16

Mov. [118] - Petição juntada ao processo

11/05/2020, 15:32

Mov. [117] - Petição

11/05/2020, 10:54

Mov. [116] - Conclusão

09/05/2020, 13:12

Mov. [115] - Certidão emitida: CERTIFICO que até a presente data não houve resposta ao oficio de fls. 245. O referido é verdade. Dou fé.

04/03/2020, 17:00

Mov. [114] - Aviso de Recebimento (AR)

16/12/2019, 12:02

Mov. [113] - Juntada: 2ª VIA DE OFÍCIO

16/10/2019, 17:55

Mov. [112] - Expedição de Ofício

30/09/2019, 12:06

Mov. [110] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara de Santa Quitéria

09/09/2019, 22:15

Mov. [111] - Recebimento

09/09/2019, 22:14

Mov. [109] - Julgamento em Diligência: Portanto, com esteio no art. 480 do CPC, determino a complementação do laudo pericial para responder aos quesitos formulados pela requerente à f. 213/214. Oficie-se ao expert, encaminhando-o cópia da decisão de f.171/173, dos quesitos de f.213/214 e da presente decisão.

09/09/2019, 10:35

Mov. [108] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 29/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

20/08/2019, 22:24

Mov. [107] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima

30/05/2019, 15:12

Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2019, 10:17

Mov. [105] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/06/2018, 09:24

Mov. [104] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/06/2018, 09:22

Mov. [103] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/04/2018, 16:48

Mov. [102] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/04/2018, 16:47

Mov. [101] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - 2º SEMESTRE 2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

06/12/2017, 15:47

Mov. [100] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

10/10/2017, 14:52

Mov. [99] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

10/10/2017, 14:41

Mov. [98] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/10/2017, 10:20

Mov. [96] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/10/2017, 10:19

Mov. [97] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/10/2017, 10:19

Mov. [95] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.211.61736-6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/09/2017, 10:45

Mov. [94] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: dr jader FUNCIONARIO: carlos a lima NO. DAS FOLHAS: 212 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/09/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/09/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/09/2017, 16:23

Mov. [92] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.211.61736-6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

31/08/2017, 00:00

Mov. [93] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2017.211.61736-6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

31/08/2017, 00:00

Mov. [91] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/08/2017, 14:22

Mov. [90] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

07/08/2017, 10:56

Mov. [89] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/07/2017, 11:45

Mov. [88] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/06/2017, 09:48

Mov. [87] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO - EXECUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/03/2017, 11:25

Mov. [86] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/12/2016, 11:09

Mov. [85] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/11/2016, 14:00

Mov. [84] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

28/11/2016, 09:47

Mov. [83] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.81450-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/11/2016, 15:47

Mov. [82] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.81450-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

14/11/2016, 00:00

Mov. [81] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/11/2016, 17:15

Mov. [80] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/11/2016, 16:35

Mov. [79] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇÃO DIVERSA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/11/2016, 09:04

Mov. [78] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/10/2016, 13:31

Mov. [77] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/09/2016, 10:08

Mov. [76] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.38412-3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

19/09/2016, 16:20

Mov. [75] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

18/09/2016, 10:12

Mov. [74] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

06/09/2016, 15:28

Mov. [73] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.38412-3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

30/08/2016, 00:00

Mov. [72] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIDÃO DE ENVIO A COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/08/2016, 18:02

Mov. [71] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO AO MUNICÍPIO P/ CUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/08/2016, 15:13

Mov. [70] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO ENVIO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO NO DJ ¿ TJCE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/08/2016, 10:35

Mov. [69] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

23/08/2016, 08:38

Mov. [68] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/07/2016, 09:34

Mov. [67] - Audiência de instrução realizada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

07/07/2016, 09:00

Mov. [66] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.25746-6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/07/2016, 15:32

Mov. [65] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.25750-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

23/06/2016, 13:08

Mov. [64] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.25749-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/06/2016, 16:59

Mov. [63] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/07/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/06/2016, 14:27

Mov. [62] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS VISTO EM INSPEÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/06/2016, 14:25

Mov. [59] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.25746-6 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/06/2016, 00:00

Mov. [60] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.25749-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/06/2016, 00:00

Mov. [61] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2016.211.25750-4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/06/2016, 00:00

Mov. [58] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

09/05/2016, 09:35

Mov. [57] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/05/2016, 11:55

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER MP - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/05/2016, 11:54

Mov. [55] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/05/2016, 11:53

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/04/2016, 17:04

Mov. [53] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/12/2015, 16:54

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 (1º SEMESTRE 2015) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/12/2015, 16:38

Mov. [51] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

25/11/2015, 12:07

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

25/11/2015, 12:01

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO Procurador do Município - informando que não tem provas a produzir - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/10/2015, 14:11

Mov. [48] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 19/10/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 28/10/2015 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/10/2015, 14:10

Mov. [47] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/10/2015, 14:09

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

09/10/2015, 09:15

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

07/07/2015, 16:46

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS TERMO DE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

07/07/2015, 16:41

Mov. [43] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

30/06/2015, 09:00

Mov. [42] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.211.30773-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

18/06/2015, 17:23

Mov. [41] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.211.30804-3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/06/2015, 17:49

Mov. [38] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.211.30773-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/06/2015, 00:00

Mov. [39] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.211.30773-0 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/06/2015, 00:00

Mov. [40] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2015.211.30804-3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/06/2015, 00:00

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/06/2015, 14:54

Mov. [36] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/06/2015 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

12/06/2015, 14:20

Mov. [35] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DIGITAL DE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE NO AGUARDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/05/2015, 14:37

Mov. [34] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 02 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

04/05/2015, 14:33

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

23/12/2014, 11:44

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/12/2013, 08:40

Mov. [31] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ANTONIA CLARA DAMASCENO MESQUITA - REQUERENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

05/12/2013, 08:37

Mov. [30] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

24/10/2013, 09:40

Mov. [29] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.20448-3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

21/10/2013, 13:22

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/10/2013, 09:51

Mov. [27] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.20446-7 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/10/2013, 12:51

Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.20448-3 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/10/2013, 00:00

Mov. [26] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacão automatica criada pela Movimentação do Mandado 2013.211.20446-7 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

02/10/2013, 00:00

Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À COORDENADORIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAIS (COMAN) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

01/10/2013, 13:11

Mov. [23] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

01/10/2013, 10:51

Mov. [22] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/10/2013 HORA DA AUDIENCIA: 09:40 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

23/09/2013, 17:19

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICA-SE QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE SOBRESTADO EM SECRETARIA AGUARDANDO JUIZ TITULAR PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/06/2013, 14:03

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

22/06/2012, 11:20

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/06/2012, 11:34

Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/04/2012, 10:33

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

29/03/2012, 12:47

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

15/03/2012, 11:30

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

27/02/2012, 13:01

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

26/01/2012, 12:21

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

26/01/2012, 12:17

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

11/01/2012, 18:32

Mov. [11] - Concluso ao corregedor: CONCLUSO AO CORREGEDOR TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

24/10/2011, 15:26

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

24/10/2011, 15:25

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: HILDEBRANDO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

20/07/2011, 10:45

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

13/07/2011, 19:01

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

06/07/2011, 17:11

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/06/2011, 08:53

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

17/06/2011, 08:52

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/06/2011, 13:25

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/06/2011, 08:53

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/06/2011, 08:53

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

16/06/2011, 08:30

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 09:12

Sentença

•20/06/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 12:55

Sentença

•19/05/2025, 17:19

Decisão

•05/12/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:58

Despacho

•16/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:45

Despacho

•16/01/2023, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 10:18

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 12:57

Todos os documentos(53)

Despacho

•25/07/2025, 11:01

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 09:12

Intimação da Sentença

•23/06/2025, 09:12

Sentença

•20/06/2025, 14:28

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 12:55

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 12:55

Sentença

•19/05/2025, 17:19

Decisão

•05/12/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:58

Despacho

•16/01/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:45

Despacho

•16/01/2023, 22:03

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 10:18

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 12:57

Ata de Audiência (Outras)

•15/02/2022, 12:57

Despacho de Mero Expediente

•30/07/2021, 10:08

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 17:23

Documentos Diversos

•08/07/2020, 20:25

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2020, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•27/05/2020, 13:28

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2020, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Ata de Audiência (Outras)

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2020, 13:12