Agravo em Recurso Especial 0012814-58.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS

OAB/CE 15700·CPF·Representa: Autor

GILMAR GUIMARAES LOIOLA

OAB/CE 14924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:29

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:16

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 18:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025

26/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/03/2025, 22:20

24/11/2025, 17:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:29

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)

22/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 14:09

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

18/03/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/03/2025, 10:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

18/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

13/03/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

13/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 16:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/02/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

03/02/2025, 06:05