Execução de Título Extrajudicial 3000065-65.2023.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000065-65.2023.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 24/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 27/02/2023

16/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão

16/03/2023, 16:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2023, 16:13

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:32

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CEARÁ RESIDENCIAL 1 E 2, em face de ALFREDO FALKENSTINS OLIVEIRA. A parte autora peticionou no ID n° 54473904, informando a desistência da ação, requerendo consequentemente a extinção do feito. Passo à decisão. Nos termos da legislação processual vigente, os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Sem embargo, a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. Já quando trata da extinção processual, o referido diploma legal, em seu art. 485, VIII, dispõe que quando o autor desistir da ação, o processo será extinto sem resolução demérito. O § 4º do mencionado artigo, condiciona a desistência da ação ao consentimento do réu. Neste caso, o requerido sequer foi citado, sendo desnecessária sua manifestação, pois não houve formação de contraditório. Ante o exposto, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 485, VIII, §§ 4ºe 5º do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após as cautelas legais, arquive-se. Rejane Eire Fernandes Alves r Juíza de Direito

06/02/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/02/2023, 09:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/02/2023, 09:14

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Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 24/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2023

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

Publicado Intimação da Sentença em 07/02/2023.

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