Cumprimento de sentença 3904959-60.2012.8.06.0167 - TJCE

Cumprimento de sentença 3904959-60.2012.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 17:51

Decorrido prazo de RAMALHO MENDES DIAS em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 13:31

Juntada de certidão

14/03/2023, 11:31

Expedição de Alvará.

14/03/2023, 09:37

Juntada de certidão

09/03/2023, 23:47

Transitado em Julgado em 16/02/2022

06/03/2023, 08:47

Juntada de Certidão

06/03/2023, 08:47

Juntada de documento de comprovação

06/03/2023, 08:41

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Despacho em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3904959-60.2012.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAMALHO MENDES DIAS Endereço: Rua RUA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, S/N, CENTRO, DISTRITO DE TAPERUABA, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: VIVIANE PINHEIRO DE PAIVA Endereço: Avenida AV. LUCIA SABOIA, 515, SALA 10, CENTRO ADVOCATICIO SOBRALENSE., CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 DESPACHO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM. JUIZ DE DIREITO BRUNO DOS ANJOS, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1. DESPACHO; 2. CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. DESPACHO Intime-se o autor para acostar procuração ao advogado OSMANIEL VASCONCELOS LEITE ou indicar a sua conta bancária, no prazo de 5 (cinco) dias Após, expeça-se alvará. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:38

Documentos

DESPACHO

•02/03/2023, 15:38

SENTENÇA

•16/02/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3904959-60.2012.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: RAMALHO MENDES DIAS Endereço: Rua RUA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, S/N, CENTRO, DISTRITO DE TAPERUABA, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: VIVIANE PINHEIRO DE PAIVA Endereço: Avenida AV. LUCIA SABOIA, 515, SALA 10, CENTRO ADVOCATICIO SOBRALENSE., CENTRO, OSASCO - SP - CEP: 00000-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta nos eventos nº 54815510 e 55324372, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, “b”, do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial. Dessa forma, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). A multa por ato atentatório a dignidade da justiça se destina ao Estado, não podendo ser objeto do acordo. P.R.I. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RAMALHO MENDES DIAS em 13/03/2023 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 16/02/2022

Juntada de Certidão

Juntada de documento de comprovação

Publicado Despacho em 06/03/2023.

Publicado Despacho em 06/03/2023.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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