Cumprimento de sentença 0050011-38.2020.8.06.0180 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Reriutaba

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA FILHO

CPF

Autor

BRUNA OLIVEIRA DE MESQUITA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDIR PAULINO DA SILVA

OAB/PB 19979·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA FILHO

CPF

Autor

BRUNA OLIVEIRA DE MESQUITA

CPF

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:11

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de VALDIR PAULINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Juntada de informação

06/02/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se das expedições dos alvarás EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.52194311 - Alvará e EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. 52194300 - Alvará em nome da parte autora e advogado, no prazo de 05 (cinco) dias.

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 09:48

Expedição de Alvará.

25/01/2023, 11:21

Expedição de Alvará.

25/01/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 11:16

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de VALDIR PAULINO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 10:11

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de VALDIR PAULINO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Juntada de informação

06/02/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se das expedições dos alvarás EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.52194311 - Alvará e EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. 52194300 - Alvará em nome da parte autora e advogado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Documentos

SENTENÇA

•17/11/2022, 12:50

DESPACHO

•17/10/2022, 14:02

06/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2023, 09:48

Expedição de Alvará.

25/01/2023, 11:21

Expedição de Alvará.

25/01/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 11:16

Juntada de Certidão

15/12/2022, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de VALDIR PAULINO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2022, 11:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2022, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 20:55

Cancelada a movimentação processual

14/11/2022, 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2022, 20:54

Juntada de Petição de resposta

12/11/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:02

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:44

Juntada de despacho

27/09/2022, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de Enel em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/07/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:16

Conclusos para despacho

12/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de Enel em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de Enel em 11/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de recurso

11/05/2022, 15:26

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 10:10

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:11

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

25/03/2022, 12:25

Mov. [43] - Concluso para Despacho

28/02/2022, 11:08

Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio: Comarca de Varjota agregada à Comarca de Reriutaba

11/02/2022, 14:32

Mov. [41] - Processo recebido de outro Foro

11/02/2022, 14:32

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída

11/02/2022, 14:32

Mov. [39] - Remessa a outro Foro: Agregação Foro destino: Reriutaba

11/02/2022, 11:48

Mov. [38] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Levantamento de suspensão para fins de resdistribuição de processo (agregação da comarca). SAJ exige processo em andamento.

11/02/2022, 11:35

Mov. [37] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2022, 10:34

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WVRJ.22.00030031-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2022 10:03

20/01/2022, 10:21

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WVRJ.22.00030025-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2022 17:37

15/01/2022, 06:14

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0002/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 2760

11/01/2022, 21:27

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 02:20

Mov. [32] - Mero expediente: Vistos, etc. Intimem-se as partes para arguir as provas que desejam produzir no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se.

16/12/2021, 12:01

Mov. [31] - Concluso para Despacho

24/11/2021, 10:47

Mov. [30] - Certidão emitida

24/11/2021, 10:43

Mov. [29] - Decurso de Prazo

24/11/2021, 10:39

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730

06/11/2021, 05:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2021, 02:20

Mov. [26] - Certidão emitida

03/11/2021, 17:41

Mov. [25] - Substituição: Sucessão da Parte/Dessa feita, DEFIRO o pedido de habilitação nos autos, para o que, a partir desse momento, estabelece-se como autora a título de sucessão a sra. Bruna de Oliveira Mesquita, com o devido assentamento nos autos. Intimem-se. Expedientes necessários. Cumpra-se.

29/10/2021, 15:45

Mov. [24] - Concluso para Despacho

05/10/2021, 21:16

Mov. [23] - Decurso de Prazo

05/10/2021, 21:15

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos, etc. Certifique a secretaria sobre a devida intimação da demandada a fim de dar ciência ao teor da decisão pág. 105. Expedientes e demais intimações necessários. Cumpra-se.

23/08/2021, 10:37

Mov. [21] - Concluso para Despacho

06/08/2021, 09:02

Mov. [20] - Certidão emitida

18/05/2021, 08:42

Mov. [19] - Morte ou perda da capacidade: Requerida a habilitação, cite-se o demandado, por seu procurador constituído, para se pronunciar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

01/03/2021, 23:22

Mov. [18] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 10:16

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WVRJ.21.00165010-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/01/2021 15:08

08/01/2021, 15:32

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WVRJ.20.00165724-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/10/2020 19:24

13/10/2020, 19:35

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WVRJ.20.00165723-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/10/2020 19:17

13/10/2020, 19:35

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 2452

23/09/2020, 22:07

Mov. [13] - Certidão emitida

23/09/2020, 18:57

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2020, 16:13

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WVRJ.20.00165660-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2020 11:23

22/09/2020, 12:05

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 10:14

Mov. [9] - Certidão emitida

02/09/2020, 07:22

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2020, 22:29

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar da Audiência de Conciliação, designada para o dia 23/09/2020, às 15h30min, por videoconferência, na plataforma Cisco Webex Meetings, tendo o link de acesso sido informado na certidão de designação da audiência, bem como enviado para o e-mail do advogado informado nos autos.

01/09/2020, 22:08

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar da Audiência de Conciliação, designada para o dia 23/09/2020, às 15h30min, por videoconferência, na plataforma Cisco Webex Meetings, tendo o link de acesso sido informado na certidão de designação da audiência, bem como enviado para o e-mail do advogado informado nos autos.

28/08/2020, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 15:11

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/09/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

28/08/2020, 11:59

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2020, 14:44

Mov. [2] - Conclusão

29/01/2020, 10:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/01/2020, 10:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2022, 12:12

DESPACHO

•28/07/2022, 10:34

DESPACHO

•27/06/2022, 15:43

SENTENÇA

•26/04/2022, 17:59

DESPACHO

•16/12/2021, 12:01

DECISÃO

•29/10/2021, 15:45

CERTIDÃO

•29/10/2021, 15:45

DESPACHO

•23/08/2021, 10:37

DECISÃO

•01/03/2021, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 15:11

DECISÃO

•11/02/2020, 14:44

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•17/11/2022, 12:50

DESPACHO

•17/10/2022, 14:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/08/2022, 12:12

DESPACHO

•28/07/2022, 10:34

DESPACHO

•27/06/2022, 15:43

SENTENÇA

•26/04/2022, 17:59

DESPACHO

•16/12/2021, 12:01

DECISÃO

•29/10/2021, 15:45

CERTIDÃO

•29/10/2021, 15:45

DESPACHO

•23/08/2021, 10:37

DECISÃO

•01/03/2021, 23:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2020, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 15:11

DECISÃO

•11/02/2020, 14:44

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•11/02/2020, 14:44