Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050335-60.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.880,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Russas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RAIMUNDO RODRIGUES DO CARMO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GONCALVES DA SILVA

OAB/CE 34061·Representa: Autor

JULY FREITAS GIRAO

OAB/CE 35822·CPF·Representa: Autor

RENATA LUNA PETROLA DE SA RORIZ

OAB/CE 33742·CPF·Representa: Autor

IZABEL DANTAS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILSON NOGUEIRA PEREIRA

OAB/CE 10376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198545483

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198545483

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198545483

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198545483

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198545483

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198545483

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198545483

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198545483

02/04/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198545483

01/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198545483

01/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198545483

01/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198545483

01/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198545483

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198545483

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198545483

06/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198545483

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198545483

Documentos

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:10

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198545483

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198545483

02/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198545483

02/04/2026, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

01/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198545483

01/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198545483

01/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198545483

01/04/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198545483

01/04/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:25

Confirmada a comunicação eletrônica

19/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:10

Transitado em Julgado em 22/09/2025

08/10/2025, 08:59

Juntada de Certidão

08/10/2025, 08:59

Decorrido prazo de IZABEL DANTAS DE ALMEIDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 07:20

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 173499251

29/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 173499251

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 173499251

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 173499251

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173499251

25/09/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173499251

25/09/2025, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 15:42

Conclusos para despacho

26/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUSSAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 04:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:02

Processo Reativado

28/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:51

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:36

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:27

Juntada de decisão

28/06/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: RAIMUNDO RODRIGUES DO CARMO RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0050335-60.2021.8.06.0158 AUTOR(A): MUNICIPIO DE RUSSAS Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposta pelo Município de Russas com vistas a reforma da sentença (ID 6730801) proferida pelo MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Russas, que julgou parcialmente procedente o pleito exord

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2023, 09:29

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:15

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DO CARMO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:38

Decorrido prazo de RENATA LUNA PETROLA DE SA RORIZ em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUCAS GONCALVES DA SILVA em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Decorrido prazo de JULY FREITAS GIRAO em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DO CARMO REU: MUNICIPIO DE RUSSAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050335-60.2021.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos em conclusão. Tendo em vista o recurso apelatório interposto no

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DO CARMO REU: MUNICIPIO DE RUSSAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050335-60.2021.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos em conclusão. Tendo em vista o recurso apelatório interposto no

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO RODRIGUES DO CARMO REU: MUNICIPIO DE RUSSAS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050335-60.2021.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] Vistos em conclusão. Tendo em vista o recurso apelatório interposto no

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:22

Conclusos para despacho

12/12/2022, 20:18

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2022, 17:35

Mov. [57] - Certidão emitida

13/10/2022, 01:13

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1257/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 2940

04/10/2022, 09:14

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 13:12

Mov. [54] - Certidão emitida

30/09/2022, 13:09

Mov. [53] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 99/103 foi tornada pública por disponibilização nos autos digitais em 28/09/2022 e registrada na presente data. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 30 de setembro de 2022.

30/09/2022, 13:06

Mov. [52] - Informação

30/09/2022, 13:04

Mov. [51] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2022, 18:47

Mov. [50] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2022, 16:50

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

02/09/2022, 14:34

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01808455-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2022 16:30

01/09/2022, 16:41

Mov. [47] - Concluso para Sentença

28/08/2022, 14:02

Mov. [46] - Decurso de Prazo

28/08/2022, 14:02

Mov. [45] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de fls. 82. Findo o prazo, com ou sem resposta de qualquer das partes, autos conclusos. Expedientes necessários. Russas (CE), data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

16/08/2022, 14:53

Mov. [44] - Certidão emitida

14/08/2022, 01:06

Mov. [43] - Concluso para Despacho

12/08/2022, 19:53

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1087/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 2900

05/08/2022, 00:29

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/08/2022, 12:12

Mov. [40] - Certidão emitida

03/08/2022, 10:33

Mov. [39] - Certidão emitida

03/08/2022, 10:32

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intimem-se as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 10 dias, informarem se possuem interesse na produção de provas adicionais, justificando-as. Findo o prazo, com ou sem resposta de qualquer das partes, autos conclusos. Expedientes necessários.

25/07/2022, 18:34

Mov. [37] - Concluso para Despacho

11/07/2022, 12:43

Mov. [36] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 12:43

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0442/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 2820

08/04/2022, 08:57

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 12:04

Mov. [33] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, a expedição de intimação do ato ordinatório retro a ser publicada via DJ-e. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 06 de abril de 2022. José Hélio Bernardo da Silva Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior NUPACI

06/04/2022, 08:53

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 08:43

Mov. [31] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação retro e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 06 de abril de 2022. José Hélio Bernardo da Silva Técnico Judiciário Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior NUPACI

06/04/2022, 08:35

Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/03/2022, 09:47

Mov. [29] - Certidão emitida

14/03/2022, 01:03

Mov. [28] - Certidão emitida

03/03/2022, 14:54

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 10:34

Mov. [26] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para o promovido se manifestar sobre o pedido de aditamento da inicial e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

24/02/2022, 11:33

Mov. [25] - Concluso para Despacho

24/02/2022, 11:27

Mov. [24] - Certidão emitida

06/12/2021, 00:44

Mov. [23] - Certidão emitida

25/11/2021, 11:43

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2021, 15:18

Mov. [21] - Conclusão

23/11/2021, 18:05

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00175127-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 23/11/2021 17:44

23/11/2021, 18:05

Mov. [19] - Concluso para Despacho

20/10/2021, 15:12

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

20/10/2021, 15:11

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00174074-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2021 13:03

19/10/2021, 13:07

Mov. [16] - Certidão emitida

06/09/2021, 00:27

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0757/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 2684

27/08/2021, 21:32

Mov. [14] - Certidão emitida

26/08/2021, 11:04

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 09:40

Mov. [12] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 08:56

Mov. [11] - Outras Decisões: Inicialmente, recebo a presente ação, pois, a princípio, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e defiro a gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF e art. 98 do CPC).

23/08/2021, 20:02

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 14:39

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

20/08/2021, 14:38

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.21.00172245-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2021 11:25

20/08/2021, 11:58

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0597/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 2663

29/07/2021, 22:31

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2021, 08:50

Mov. [5] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Existem determinações a cumprir às fls. 30. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Russas (CE), 20 de julho de 2021. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito

20/07/2021, 17:40

Mov. [4] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 09:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2021, 16:07

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2021, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2021, 12:19

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 09:30

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 09:30

Sentença

•22/09/2025, 15:42

Decisão

•24/04/2025, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 09:41

Despacho

•27/01/2025, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 21:06

Documento de Comprovação

•16/01/2025, 21:06

Documento de Comprovação

•16/01/2025, 21:06

Despacho

•25/07/2023, 17:36

Decisão

•25/04/2023, 11:30

Despacho

•24/02/2023, 11:22

Sentença (Outras)

•28/09/2022, 18:47

Todos os documentos(23)

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:10

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 09:30

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 09:30

Sentença

•22/09/2025, 15:42

Decisão

•24/04/2025, 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/03/2025, 09:41

Despacho

•27/01/2025, 17:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/01/2025, 21:06

Documento de Comprovação

•16/01/2025, 21:06

Documento de Comprovação

•16/01/2025, 21:06

Despacho

•25/07/2023, 17:36

Decisão

•25/04/2023, 11:30

Despacho

•24/02/2023, 11:22

Sentença (Outras)

•28/09/2022, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:43

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2022, 10:34

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2021, 15:18

Documentos Diversos

•23/08/2021, 20:02

Despacho de Mero Expediente

•20/07/2021, 17:40

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2021, 16:07