Apelação / Remessa Necessária 0027844-85.2018.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 160.969,52

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

LUIZ MAURO FERREIRA

CNPJ

Reu

ERMILSON BERNALDINHO JORGE

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA VERONICA COSTA MARINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Autor

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Autor

LUIZ MAURO FERREIRA

CNPJ

Reu

ERMILSON BERNALDINHO JORGE

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA VERONICA COSTA MARINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

MILTON GRANDEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/06/2025, 21:10

Transitado em Julgado em 30/05/2025

14/06/2025, 21:08

Juntada de Certidão

14/06/2025, 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 15:26

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20714889

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20714889

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20714889

27/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 10:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

26/05/2025, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:29

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2025. Documento: 20192377

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/06/2025, 21:10

Transitado em Julgado em 30/05/2025

14/06/2025, 21:08

Juntada de Certidão

14/06/2025, 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 17:56

Despacho

•05/05/2025, 18:09

31/05/2025, 15:31

Confirmada a comunicação eletrônica

31/05/2025, 15:26

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20714889

29/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20714889

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20714889

27/05/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/05/2025, 10:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE)

26/05/2025, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:29

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2025. Documento: 20192377

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20192377

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20192377

08/05/2025, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2025, 09:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 18:09

Pedido de inclusão em pauta

05/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial

29/04/2025, 15:44

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:44

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de LUIZ MAURO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 07:30

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17275650

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 17275650

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17275650

14/01/2025, 21:27

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 21:26

Decorrido prazo de LUIZ MAURO FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

11/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de agravo interno

10/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de LUIZ MAURO FERREIRA em 25/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/10/2024. Documento: 14697003

18/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024 Documento: 14697003

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14697003

16/10/2024, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 19:45

Recurso Especial não admitido

08/10/2024, 17:42

Conclusos para decisão

02/09/2024, 09:04

Decorrido prazo de LUIZ MAURO FERREIRA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 13781701

08/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 13781701

07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13781701

06/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

31/07/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de LUIZ MAURO FERREIRA em 12/07/2024 23:59.

24/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de recurso especial

24/07/2024, 16:42

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 12909780

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 12909780

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12909780

03/07/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/06/2024, 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2024, 16:21

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2024. Documento: 12756708

12/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12756708

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12756708

10/06/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:59

Pedido de inclusão em pauta

07/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 19:09

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:10

Decorrido prazo de LUIZ MAURO FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ MAURO FERREIRA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:10

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 11801049

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 11801049

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11801049

03/05/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/03/2024, 17:01

Juntada de certidão

26/02/2024, 10:03

Decorrido prazo de LUIZ MAURO FERREIRA em 01/02/2024 23:59.

06/02/2024, 17:28

Juntada de Petição de embargos infringentes

01/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 14:57

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 8355223

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 8355223

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8355223

07/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/11/2023, 15:23

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.444.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido ou denegada

01/11/2023, 17:03

Sentença confirmada

01/11/2023, 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 15:56

Publicado Intimação de Pauta em 25/10/2023. Documento: 8241227

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023 Documento: 8241227

24/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8240171

23/10/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2023, 15:21

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2023, 09:21

Conclusos para despacho

20/10/2023, 07:03

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 19:48

Conclusos para decisão

01/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:39

Recebidos os autos

06/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 10:53

Relatório

•29/04/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:45

Decisão

•08/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 17:19

Despacho

•07/06/2024, 16:58

Despacho

•15/04/2024, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 17:03

Despacho

•20/10/2023, 09:21

Despacho

•05/05/2023, 15:39

Sentença

•01/12/2022, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 11:18

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2025, 17:56

Despacho

•05/05/2025, 18:09

Relatório

•29/04/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 19:45

Decisão

•08/10/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 15:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/06/2024, 17:19

Despacho

•07/06/2024, 16:58

Despacho

•15/04/2024, 16:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/11/2023, 17:03

Despacho

•20/10/2023, 09:21

Despacho

•05/05/2023, 15:39

Sentença

•01/12/2022, 16:55

Despacho de Mero Expediente

•09/08/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 09:20

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 08:32

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 09:50

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2020, 11:03

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2020, 11:03

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 11:03