Cumprimento de sentença 3001623-96.2020.8.06.0004 - TJCE

Cumprimento de sentença 3001623-96.2020.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 18:03

Juntada de certidão

27/06/2023, 18:03

Expedição de Alvará.

27/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 11:40

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:18

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001623-96.2020.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] PROMOVENTE(S): MANUELA MOREIRA MONTENEGRO BOYADJIAN e outros (2) PROMOVIDO(A)(S): SHESLYDA LUCIANA B F FARIAS e outros D E S P A C H O Ante a apresentação da petição Id 56693800 dos dados bancários apenas da promovente MANUELA ESTEVES DE CARVALHO, intime-se a parte promovente para apresentar declaração das demais autoras concordando com o depósito do montante integral na conta bancária de titularidade da promovente MANUELA ESTEVES DE CARVALHO, no prazo de 5 ( cinco) dias, sob pena de indeferimento. Em relação ao pleito de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte das promovidas, indefiro, tendo em vista a satisfação do crédito integralmente, nos temos da decisão Id 51723129 Cumpra-se Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:37

Juntada de Certidão

17/03/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 27/02/2023

17/03/2023, 11:37

Documentos

Despacho

•19/06/2023, 11:40

Despacho

•31/05/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANUELA MOREIRA MONTENEGRO BOYADJIAN, LARISSA PINHEIRO LINS, MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA REU: SHESLYDA LUCIANA B F FARIAS, LEDA PINHEIRO FARIAS D E C I S Ã O Tratam-se de Embargos à Execução opostos por SHESLYDA LUCIANA B F FARIAS, LEDA PINHEIRO FARIAS, figurando como embargada MANUELA MOREIRA MONTENEGRO BOYADJIAN, LARISSA PINHEIRO LINS, MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA, ambos qualificados. Na sua peça de resistência, a embargante defende que não foi efetuada a intimação das Promovidas na pessoa de sua Advogada acerca da sentença proferida, razão em que ultrapassou o prazo para interposição de recursos, restando as mesmas prejudicadas. Requer a nulidade de todos os atos processuais posteriores a sentença, pois diante da falta de intimação da empresa em nome das advogadas apontadas, a requerida não tomou ciência da sentença exarada e consequentemente, restou sem direito de defesa. Apesar das alegações das demandadas, na aba "expedientes" houve a expedição eletrônica da intimação da sentença em nome das demandadas, SHESLYDA LUCIANA B F FARIAS, LEDA PINHEIRO FARIAS, em 06/03/2022, portanto não há que se falar em falta de intimação, pois no momento que há a expedição de intimação no nome da parte com advogado habilitado nos autos, este recebe a intimação por e-mail. Bom que se registre que no período alegado que não houve intimação, não houve qualquer falha ou indisponibilidade do PJE, portanto a intimação se deu na forma devida. Assim, não merece acolhimento os embargos opostos, uma vez que a intimação da sentença foi regularmente realizada no modo eletrônico, amparada por previsão legal, prevista no 5º da Lei nº 11.419/2006, segundo o qual: “As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico”. Uma vez cumpridas das formalidades processuais consubstanciadas na intimação das partes, por meio de seu procurador constituído e habilitado nos autos, considero válida a intimação realizada acerca da sentença. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001623-96.2020.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, recebo os presentes embargos manejados, contudo, nego-lhes provimento, determinando o regular prosseguimento do feito executivo. Satisfeito o crédito do exequente através do bloqueio de id. 35550875, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias fornecer seus dados bancários para viabilizar a expedição de alvará eletrônico. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

07/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/02/2023

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