Cumprimento de sentença 3000073-91.2022.8.06.0167 - TJCE

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 09:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 09:05

Juntada de certidão

01/02/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

31/01/2024, 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78420867

22/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000073-91.2022.8.06.0167 Despacho Intime-se a parte acionada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação acerca do comprovante inserido sob o id 78420846 e requerer o que entender necessário. Requerida alguma diligência, voltem os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos independentemente de novo despacho. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78420867

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78420867

18/01/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:07

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 13:40

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:55

Processo Desarquivado

09/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 15:25

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:22

Juntada de certidão

16/06/2023, 11:53

Expedição de Alvará.

12/06/2023, 12:49

Expedição de Alvará.

12/06/2023, 12:49

Juntada de certidão

12/06/2023, 11:49

Transitado em Julgado em 06/06/2023

12/06/2023, 10:56

Juntada de Certidão

12/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIAS CUSTODIO CARNEIRO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:55

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 3000073-91.2022.8.06.0167. REQUERENTE: RAIMUNDO ELIAS CUSTODIO CARNEIRO REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença. O impugnante aponta como devido o valor de R$ 6.709,09 (seis mil, setecentos e nove reais e nove centavos). Pois bem. Na petição de ID n. 56513818 o impugnado concordo com os valores indicados pelo impugnante. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, apontando como valor devido o montante de R$ 6.709,09 (seis mil, setecentos e nove reais e nove centavos). Considerando a concordância dos valores, independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte autora no montante de R$ 6.709,09 (seis mil, setecentos e nove reais e nove centavos), e em favor do executado o valor remanescente. Após, arquive-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 15:10

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:09

Juntada de certidão

13/03/2023, 23:41

Conclusos para decisão

13/03/2023, 23:39

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2023, 16:54

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:54

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO ELIAS CUSTODIO CARNEIRO REQUERIDO(A)(S):REU: BANCO BRADESCO SA VALOR DA CAUSA: $32,106.12 DESPACHO – EXECUÇÃO DE SENTENÇA POR QUANTIA CERTA Este Juízo adota atualmente o entendimento expresso no enunciado n. 09 do Sistema dos Juizados Especiais do Ceará, aprovado no dia 11 de outubro de 2019, cuja ata foi publicada no DJE de 13 de novembro de 2019, com o seguinte teor: A incidência da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, pressupõe a deflagração da execução da sentença por iniciativa do credor e intimação específica do devedor para o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa. Esclareça-se, desde já, o seguinte: 01 – A multa do art. 523, § 1º, do CPC/2015, somente será devida depois que o executado deixar escoar o prazo de quinze dias úteis, contados da sua intimação, sem efetuar o pagamento voluntário do débito. A intimação específica do devedor para tal finalidade deverá ser realizada, preferencialmente, pelo sistema PJE, e, na sua impossibilidade ou sendo mais ágil, por qualquer outro meio idôneo, não havendo necessidade de intimação pessoal. 02 – Não são cabíveis honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais. Os referidos honorários somente são devidos em caso de sucumbência reconhecida pela Turma Recursal, em sede de julgamento de recurso inominado, ou, pelo juiz, exclusivamente no caso de condenação por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Não se configurando nenhuma destas situações, a inclusão de verba honorária será automaticamente excluída, independentemente de manifestação das partes, por se tratar de norma de ordem pública que se extrai diretamente do art. 55, da Lei 9.099/95, não se aplicando a parte final do §1º, do art. 523, do CPC, em respeito ao princípio hermenêutico da especialidade, evidenciado pelo brocardo latino lex specialis derogat legem generalem. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000073-91.2022.8.06.0167 REQUERENTE(S): Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de incidência da multa do 523, §1º, do CPC/2015, devendo desconsiderar eventual inclusão, no cálculo, de honorários que não estejam de acordo com o item 02, acima. Dê-se ciência ao executado de que somente poderá embargar a execução após a garantia do juízo pela penhora, aduzindo estritamente as matérias previstas no inciso IX, do art. 52, da Lei 9.099/95. Havendo depósito voluntário integral e tempestivo, fica, desde já, deferida a expedição de alvará para levantamento da quantia. Na hipótese de discordância quanto ao montante depositado, a título de pagamento, intime-se a parte contrária para se manifestar em 05 dias (§1º, do art. 526, do CPC), com posterior conclusão dos autos. Não havendo depósito voluntário, determino que a Secretaria de Vara promova os expedientes necessários para que este juízo requisite à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, a indisponibilidade de eventuais ativos existentes em nome da parte executada, até o valor da execução, conforme solicitado pelo requerente, tudo para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (art. 854 do Novo Código de Processo Civil).observando-se a ordem de constrição do art. 835, do CPC e as regras do art. 854, e seguintes, do mesmo diploma legal. Havendo embargos à execução, certifique-se sobre a tempestividade e integralidade da garantia do juízo, com posterior conclusão dos autos para realização do respectivo juízo de admissibilidade. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2023, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2023, 09:20

Processo Reativado

06/02/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 21:53

Conclusos para decisão

14/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2022, 16:22

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 10:25

Transitado em Julgado em 08/08/2022

15/09/2022, 10:25

Juntada de Certidão

15/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELIAS CUSTODIO CARNEIRO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2022, 16:58

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de réplica

19/05/2022, 11:17

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2022 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

13/05/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:40

Juntada de Petição de contestação

31/03/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:02

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:58

Audiência Conciliação redesignada para 13/05/2022 08:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

29/03/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:19

Audiência Conciliação designada para 19/09/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

18/01/2022, 10:19

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 10:19

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78420867

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78420867

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78420867

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de outros documentos

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(66)