Procedimento do Juizado Especial Cível 3000325-78.2023.8.06.0064 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000325-78.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 20/07/2023

09/08/2023, 12:26

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:26

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:20

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:54

Publicado Intimação da Sentença em 05/07/2023. Documento: 63273497

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RESIDENCIAL MARIJO REU: RENATA LUCIA DO NASCIMENTO CRUZ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120. Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000325-78.2023.8.06.0064 Vistos, etc. Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 60201637. Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas. Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 60201637, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e possíveis bloqueios de ativos via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, providenciando a liberação em favor do(a)s Executado(a)s. Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. P. R. I. Cumpra-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63273497

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 13:09

Juntada de documento de comprovação

03/07/2023, 13:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2023, 20:08

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 20/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:21

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/07/2023, 13:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 01/06/2023, às 11:40 horas. Seguem os dados para ingressar na referida audiência: Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDBkYjcyMDAtYjA1Yi00YTgzLTliMWYtZGNmNTkxMDQ2NGE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/410305 QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito. Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados. O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema. Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h. Caucaia, 26 de abril de 2023. JOYCILANE GARCIA LIMA AMORIM SERVIDOR GERAL

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - CERTIDÃO CERTIDÃO 2º JECC CAUCAIA - INTIMAÇÃO TEAMS - VIDEOCONFERÊNCIA Em atendimento as determinações constantes no despacho retro, foi designado dia e horário para realização de audiência de conciliação virtual, por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, disponibilizada pelo TJCE, por meio de seu sítio eletrônico na internet. Sendo assim, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação virtual, designada para o dia 13/04/2023, às 10:20 horas. Seguem os dados para ingressar na referida audiência: Link da Reunião Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmE2ZDIxY2UtMDg5OC00NThlLTkxN2MtM2UzZTMwNTAwYmQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2283784a6f-5ba9-4565-a663-5475a2031382%22%7d Link Encurtado da Reunião Virtual: https://link.tjce.jus.br/7018c8 QRCode: Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento da abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial, conforme disposto no § 6º, da Portaria 668/2020, publicada no DJE no dia 05/05/2020. A parte autora fica advertida que em caso de recusa de participar da sessão virtual, sem justificativa plausível, serão aplicadas as sanções previstas em lei nº 9.099/95, ou seja, o não comparecimento importará na extinção do feito sem resolução do mérito. Já em relação a parte demandada, sendo a mencionada parte citada por seu advogado habilitado nos autos, importará em revelia, reputando-se como verdadeiras as alegações iniciais da autora, salvo se o contrário resultar da convicção deste Juízo, proferindo-se o julgamento de plano, se for o caso (arts. 20 e 23, ambos da Lei n° 9.099/95 c/c arts. 344 e 355, II, ambos do CPC). As partes ficam ainda cientificadas sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo “MICROSOFT TEAMS” em suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como a necessidade de ingressar na reunião no dia e horário marcados. O mencionado aplicativo poderá ser acessado por meio do link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/download-app bem como através do mesmo podem ser esclarecidas eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema. Visando o acesso à Justiça durante o período emergencial de saúde pública, e como forma de atendimento remoto, disponibilizamos o e-mail institucional da Unidade: [email protected], bem como o número de telefone, para ser utilizado por meio da ferramenta WhatsApp: (85) 98222-8317, onde o atendimento será realizado no horário de expediente – em dias úteis – no horário compreendido de 8h às 18h. Caucaia, 24 de fevereiro de 2023. JOYCILANE GARCIA LIMA AMORIM SERVIDOR GERAL

27/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/07/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOYCE MARA DE SANTANA TELES em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 19/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Hebert Assis dos Reis em 19/07/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/07/2023. Documento: 63273497

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023 Documento: 63273497

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de documento de comprovação

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 20/06/2023 23:59.

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