Cumprimento de sentença 3920315-36.2011.8.06.0004 - TJCE

Cumprimento de sentença 3920315-36.2011.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:36

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:34

Expedição de Alvará.

13/04/2023, 13:22

Juntada de Certidão

13/04/2023, 10:12

Transitado em Julgado em 12/04/2023

13/04/2023, 10:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MAIA DE MENESES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 03:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:07

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO MAIA DE MENESES EXECUTADO: POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3920315-36.2011.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Turismo] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Conforme a certidão de decurso do prazo retro, encontra-se precluso para o executado o manejo dos embargos à execução, de modo que não resta nenhum impedimento à liberação dos valores penhorados em prol da exequente. Registre-se que a penhora eletrônica realizada (id. 49687123), no valor de R$ 3.048,42, é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 3.048,42, bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (id 49687123), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id. 35182772, de titularidade do próprio exequente. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

24/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/03/2023, 16:57

SENTENÇA

•23/03/2023, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CLAUDIO MAIA DE MENESES EXECUTADO: POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3920315-36.2011.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Turismo] Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe. Conforme a certidão de decurso do prazo retro, encontra-se precluso para o executado o manejo dos embargos à execução, de modo que não resta nenhum impedimento à liberação dos valores penhorados em prol da exequente. Registre-se que a penhora eletrônica realizada (id. 49687123), no valor de R$ 3.048,42, é suficiente para satisfazer o crédito exequendo. Ante o exposto, extingo o cumprimento de sentença com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. De imediato, converta-se o bloqueio judicial em penhora, independentemente de termo, transferindo-se o numerário para conta à disposição deste Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, caso ainda não tenha sido feito. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, para o levantamento da quantia de R$ 3.048,42, bem como de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (id 49687123), a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de id. 35182772, de titularidade do próprio exequente. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital

24/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE em 12/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO MAIA DE MENESES em 12/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação da Sentença em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de POLITUR TRANSPORTE E AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(166)

Todos os documentos(25)