Termo Circunstanciado 0000803-90.2019.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SIMARIO SANTOS DA SILVA

Reu

RONALDO RAIDON RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de parecer

13/03/2023, 08:45

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000803-90.2019.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: SIMARIO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO - CE33134, ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - CE34458, FRANCISCO FONTENELE FILHO - CE31672, ANDRESA CECILIA MUNIZ - CE34885, JOSE EDILSON ARAUJO FILHO - CE20869, DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - CE45768 e

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:45

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

02/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 11:41

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 15:54

Juntada de certidão

15/05/2023, 15:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2023, 15:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO CARMO em 13/03/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•02/03/2023, 11:27

SENTENÇA

•02/03/2023, 11:26

17/03/2023, 19:23

Juntada de Petição de parecer

13/03/2023, 08:45

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000803-90.2019.8.06.0028. Intimação - Comarca de Acaraú 1ª Vara da Comarca de Acaraú INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA POLO PASSIVO: SIMARIO SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO DONATO FREITAS ARAUJO - CE33134, ANA LUZIA DOS SANTOS PEREIRA - CE34458, FRANCISCO FONTENELE FILHO - CE31672, ANDRESA CECILIA MUNIZ - CE34885, JOSE EDILSON ARAUJO FILHO - CE20869, DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO - CE45768 e

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:45

Extinta a Punibilidade por retratação do agente

02/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:08

Juntada de mandado

11/01/2022, 09:40

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2021, 03:14

Mov. [72] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 028.2021/002749-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 26/11/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Cesar Rocha

25/11/2021, 15:22

Mov. [71] - Mero expediente: INTIME-SE o circunstanciado para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da transação ou requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ABRAM-SE VISTAS ao MP.

31/10/2021, 20:38

Mov. [70] - Concluso para Despacho

04/07/2021, 19:48

Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO N. 07/2020 DO TRIBUNAL PLENO

15/06/2021, 15:17

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO N. 07/2020 DO TRIBUNAL PLENO

15/06/2021, 15:17

Mov. [67] - Documento

15/06/2021, 10:17

Mov. [66] - Documento

15/06/2021, 10:17

Mov. [65] - Parecer do Ministério Público

15/06/2021, 10:17

Mov. [64] - Documento

15/06/2021, 10:17

Mov. [63] - Documento

15/06/2021, 10:17

Mov. [62] - Documento

15/06/2021, 10:17

Mov. [61] - Documento

15/06/2021, 10:17

Mov. [60] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [59] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [58] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [57] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [56] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [55] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [54] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [53] - Parecer do Ministério Público

15/06/2021, 10:16

Mov. [52] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [51] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [50] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [49] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [48] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [47] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [46] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [45] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [44] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público

15/06/2021, 10:16

Mov. [42] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [41] - Documento

15/06/2021, 10:16

Mov. [40] - Remessa: À DIGITALIZAÇÃO

18/12/2020, 12:47

Mov. [39] - Certidão emitida

14/12/2020, 15:30

Mov. [38] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Protocolo: WARU20003963780

01/12/2020, 11:38

Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

01/12/2020, 10:58

Mov. [36] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

01/12/2020, 10:58

Mov. [35] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

30/11/2020, 10:10

Mov. [34] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

30/11/2020, 10:10

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

20/10/2020, 13:06

Mov. [32] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2019, 10:24

Mov. [31] - Recebimento

04/11/2019, 10:17

Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

04/11/2019, 10:17

Mov. [29] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Tiago Dias Da Silva

21/10/2019, 12:03

Mov. [28] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2019, 16:23

Mov. [27] - Mandado

16/10/2019, 12:22

Mov. [26] - Mandado

16/10/2019, 12:22

Mov. [25] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP

12/09/2019, 14:34

Mov. [24] - Certidão emitida

11/09/2019, 11:19

Mov. [23] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Preliminar para o dia 17 de outubro de 2019, às 14:20h na sala de audiências da 2ª Vara desta Comarca (endereço no timbre supra). O referido é verdade. Dou fé.

14/08/2019, 16:01

Mov. [22] - Audiência Designada: Preliminar Data: 17/10/2019 Hora 14:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

14/08/2019, 15:38

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2019, 15:33

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

14/08/2019, 15:32

Mov. [19] - Recebimento

14/08/2019, 15:32

Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Mikhail de Andrade Torres

22/05/2019, 10:19

Mov. [17] - Juntada: PARECER MINISTERIAL

21/05/2019, 16:36

Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

21/05/2019, 13:33

Mov. [15] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

21/05/2019, 13:33

Mov. [14] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

16/05/2019, 13:55

Mov. [13] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

16/05/2019, 13:55

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 15:32

Mov. [11] - Recebimento

15/05/2019, 15:32

Mov. [10] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

15/05/2019, 15:32

Mov. [9] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Mikhail de Andrade Torres

15/05/2019, 15:21

Mov. [8] - Juntada: PARECER MINISTERIAL

22/04/2019, 10:59

Mov. [7] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

22/04/2019, 10:54

Mov. [6] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

22/04/2019, 10:54

Mov. [5] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

16/04/2019, 15:06

Mov. [4] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

16/04/2019, 15:06

Mov. [3] - Recebimento

15/04/2019, 16:16

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Acaraú

15/04/2019, 15:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2019, 11:46

DESPACHO

•31/10/2021, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 10:16

DESPACHO

•15/06/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 10:16

SENTENÇA

•15/06/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 10:16

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•04/11/2019, 10:24

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•14/08/2019, 15:33