Procedimento do Juizado Especial Cível 3000859-24.2022.8.06.0010 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3000859-24.2022.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 08/02/2023

09/02/2023, 10:08

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:08

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000859-24.2022.8.06.0010. AUTOR: LEIANE DE ALMEIDA FROTA REU: INSTITUTO PEDAGOGICO GURILTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) EMILE MAGALHAES BARBOSA e EMANUEL BARBOSA MACIEL, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 54047572. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Ademais, não há expedição de alvará no presente feito, uma vez que o acordo será cumprido com depósitos diretamente na conta da parte autora. Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000859-24.2022.8.06.0010. AUTOR: LEIANE DE ALMEIDA FROTA REU: INSTITUTO PEDAGOGICO GURILTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) LUCIANA RIBEIRO MOURA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 54047572. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos propostos e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, alínea “b” do CPC. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC), declarando o trânsito em julgado nesta data. Ademais, não há expedição de alvará no presente feito, uma vez que o acordo será cumprido com depósitos diretamente na conta da parte autora. Sem custas, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada com a inserção no sistema. Intimem-se. Cancele-se eventual audiência de conciliação designada. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 16:35

Homologada a Transação

30/01/2023, 12:41

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 14:16

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

27/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/01/2023, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2023, 12:41

DECISÃO

•18/10/2022, 17:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2023

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 08/02/2023.

Publicado Intimação em 08/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

Juntada de Petição de documento de comprovação

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