Recurso Extraordinário com Agravo 0031870-52.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJCE4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cristiano Zanin

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

Autor

IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO

CPF

Reu

DANIEL BARBOSA SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MARCELO MOTA GURGEL DO AMARAL

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/03/2026, 09:29

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31586/2026

16/03/2026, 09:29

Petição - Agravo Regimental - Petição: 31586 Data: 14/03/2026, às 11:14:04

14/03/2026, 11:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/01/2026.

09/02/2026, 05:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

30/01/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 29/01/2026

30/01/2026, 04:01

Não provido - Sem Descrição

29/01/2026, 11:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/01/2026.

19/01/2026, 05:44

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. ALEXANDRE DE MORAES de 12/01/2026 a 31/01/2026, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF

12/01/2026, 15:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/01/2026, 15:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

09/01/2026, 06:24

Publicação, DJE - Divulgado em 08/01/2026

09/01/2026, 04:01

Determino a distribuição

08/01/2026, 20:45

Conclusos à Presidência

08/01/2026, 14:08

Registrado à Presidência

08/01/2026, 14:08

Todas as movimentações(17)

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/03/2026, 09:29

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 31586/2026

16/03/2026, 09:29

Petição - Agravo Regimental - Petição: 31586 Data: 14/03/2026, às 11:14:04

14/03/2026, 11:14

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/01/2026.

09/02/2026, 05:21

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Documentos

Nenhum documento disponível

30/01/2026, 04:34

Publicação, DJE - Divulgado em 29/01/2026

30/01/2026, 04:01

Não provido - Sem Descrição

29/01/2026, 11:10

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. Intimação relativa ao DJe publicado em 09/01/2026.

19/01/2026, 05:44

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. ALEXANDRE DE MORAES de 12/01/2026 a 31/01/2026, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF

12/01/2026, 15:37

Conclusos ao(à) Relator(a)

12/01/2026, 15:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

09/01/2026, 06:24

Publicação, DJE - Divulgado em 08/01/2026

09/01/2026, 04:01

Determino a distribuição

08/01/2026, 20:45

Conclusos à Presidência

08/01/2026, 14:08

Registrado à Presidência

08/01/2026, 14:08

Autuado

18/12/2025, 14:05

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

15/12/2025, 18:41