Execução de Título Extrajudicial 3000908-54.2020.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000908-54.2020.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 06/02/2023

10/02/2023, 14:44

Juntada de Certidão

10/02/2023, 14:44

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA EXECUTADO: MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito no id 54592131. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000908-54.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Direitos / Deveres do Condômino] requereu a desistência do feito no id 54592131. Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Cancele-se eventual audiência designada. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 20:16

Extinto o processo por desistência

06/02/2023, 20:15

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:41

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:29

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 20:15

SENTENÇA

•06/02/2023, 20:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2023

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 08/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.

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