Procedimento do Juizado Especial Cível 3000908-80.2022.8.06.0102 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MANOEL MATIAS MOURA

Autor

BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONDIGNADO

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 15/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:13

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 15/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:12

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BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 11:49

Juntada de Certidão

08/03/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 07/03/2023

08/03/2023, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MANOEL MATIAS MOURA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo 3000908-80.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Contratos Bancários] Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95). Tendo em vista a aplicação subsidiária do CPC ao procedimento do Juizado Especial, nos termos do artigo 51, caput, da Lei 9.099/95, bem assim que o pedido de desistência da parte autora encontra guarida na legislação processual pátria, e que, por conseguinte, não há necessidade de cumprimento do disposto no § 4º do art. 485 do CPC. Considerando, ainda, que a parte autora afirmou não ter interesse na continuidade do presente feito, e, em observância ao princípio do dispositivo que rege o sistema processual pátrio, é faculdade da parte promover ou não o direito de ação. Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, o pedido de desistência independe de manifestação da parte contrária, embora esta tenha anuído ao pedido de desistência (ID nº 55163980). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA da parte reclamante, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, caput, da Lei 9.099/95, c/c o art. art. 485, VIII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

20/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2023, 08:38

Extinto o processo por desistência

17/02/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:45

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL MATIAS MOURA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A DESPACHO D.H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Email: [email protected]. Processo 3000908-80.2022.8.06.0102 Intime-se a parte promovida acerca do pedido de desistência por parte do promovente. Expedientes necessários. Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital Leslie Anne Maia Campos Juíza de Direito em Respondência

07/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 23:17

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 08:38

Despacho

•06/02/2023, 23:17

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 11:23

Decisão

•14/11/2022, 09:31

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