Execução Fiscal 0001897-63.2018.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 12.144,70

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ENEL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(38)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ENEL

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

EURIDES PAULO CARDOSO DO NASCIMENTO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 15:47

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:42

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/01/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de Enel em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de EURIDES PAULO CARDOSO DO NASCIMENTO EIRELI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:59

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 15:47

Juntada de Certidão

24/07/2025, 15:47

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 11:42

Documentos

DECISÃO

•04/09/2024, 10:37

DESPACHO

•03/03/2023, 12:07

Extinto o processo por desistência

10/07/2025, 11:42

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

30/01/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2024, 10:37

Conclusos para despacho

05/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de Enel em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:12

Decorrido prazo de EURIDES PAULO CARDOSO DO NASCIMENTO EIRELI em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2023, 07:30

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Despacho em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ENEL, ESTADO DO C PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0001897-63.2018.8.06.0075 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2023, 13:22

Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 13:05

Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Não é possível realizar o encaminhamento por restrições encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): - Deve estar com a situação "Em Andamento".

10/08/2022, 08:33

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 09:32

Mov. [55] - Ofício

02/08/2022, 09:32

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 01:18

Mov. [53] - Certidão emitida

26/11/2021, 00:21

Mov. [52] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo novamente o curso da execução pelo prazo requerido de 120 (cento e vinte dias). Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

17/11/2021, 18:54

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/11/2021, 15:24

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00397759-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 14:09

17/11/2021, 14:20

Mov. [49] - Certidão emitida

12/11/2021, 14:24

Mov. [48] - Mero expediente: R. H. Considerando as informações contidas nos autos, vista à parte exequente. Intime-se.

28/09/2021, 09:41

Mov. [47] - Concluso para Despacho

30/07/2021, 08:44

Mov. [46] - Decurso de Prazo

30/07/2021, 08:44

Mov. [45] - Conclusão

02/02/2021, 13:44

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

02/02/2021, 13:44

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

02/02/2021, 13:44

Mov. [42] - Outras Decisões: Vistos, etc. Defiro o pedido do exequente, ante o parcelamento do débito, pelo que suspendo o curso da presente execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Expedientes Necessários. Publique-se e Intimem-se.

06/11/2020, 16:46

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2020, 18:47

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00397791-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2020 19:14

03/11/2020, 19:35

Mov. [39] - Certidão emitida

31/05/2020, 03:33

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00396277-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2020 20:30

28/05/2020, 20:45

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeti os autos com vista ao exequente para intimá-lo da decisão de fls. 30.

27/05/2020, 10:01

Mov. [36] - Certidão emitida

26/05/2020, 18:53

Mov. [35] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 17:33

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas e Portaria 01/2020, que o presente feito foi visto em Inspeção Judicial Anual, com providências ao cumprimento do respectivo ato. O referido é verdade. Dou fé.

26/05/2020, 15:37

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2020, 14:56

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.20.00396221-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2020 19:38

25/05/2020, 20:10

Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, remeti os autos com vista ao exequente.

20/05/2020, 19:05

Mov. [30] - Certidão emitida

20/05/2020, 18:46

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2020, 12:18

Mov. [28] - Decurso de Prazo

19/05/2020, 12:14

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas e Portaria 01/2020, que o presente feito foi visto em Inspeção Judicial Anual, com providencias ao cumprimento do respectivo ato. O referido é verdade. Dou fé.

19/05/2020, 12:11

Mov. [26] - Concluso para Despacho

02/05/2020, 23:57

Mov. [25] - Certidão emitida

06/12/2019, 16:04

Mov. [24] - Certidão emitida

22/11/2019, 09:26

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhei os autos através do portal.

22/11/2019, 09:21

Mov. [22] - Decurso de Prazo

07/11/2019, 16:50

Mov. [21] - Conclusão

01/07/2019, 10:12

Mov. [20] - Ato ordinatório: AUTOS P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 16:24

Mov. [19] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 16:24

Mov. [18] - Certidão emitida: REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 16:15

Mov. [17] - Ato ordinatório: Execução Fiscal Suspensa

28/11/2018, 15:40

Mov. [16] - Documento: Decisão

28/11/2018, 15:40

Mov. [15] - Decisão Det. Suspensão - Parcelamento do Débito: Vistos, etc. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Salvo ulterior promoção das partes, decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito. Expedientes necessários.

26/11/2018, 14:21

Mov. [14] - Concluso para Despacho

14/11/2018, 12:10

Mov. [13] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: Requerimento

14/11/2018, 12:09

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Remessa dos Autos para Fazenda pública Estadual

10/10/2018, 11:28

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Intime(m)-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 07. Exp. Necessários.

03/10/2018, 14:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

27/08/2018, 14:58

Mov. [9] - Certidão emitida: Correspondência devolvida pelo motivo: Ausente

27/08/2018, 14:58

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

27/08/2018, 14:57

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ag. AR

10/07/2018, 13:18

Mov. [6] - Expedição de Carta

26/06/2018, 15:48

Mov. [5] - Documento: Despacho

26/06/2018, 10:11

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2018, 11:28

Mov. [3] - Concluso para Despacho

20/06/2018, 14:36

Mov. [2] - Recebimento

20/06/2018, 14:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/06/2018, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 09:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/11/2021, 18:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 09:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/11/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 10:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/05/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 10:11

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•04/09/2024, 10:37

DESPACHO

•03/03/2023, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 09:32

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/11/2021, 18:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 09:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/11/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2020, 10:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•26/05/2020, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2020, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2019, 09:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/07/2019, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 10:11

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•21/06/2018, 11:28