Cumprimento de sentença 0051795-93.2020.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA BRITO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/08/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE em 07/03/2023 23:59.

16/03/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:57

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051795-93.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE - CE30557 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.h Diante da certidão 42532193 - Certidão (Outras) (Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 132), intime-se o Defensor Público para manifestar-se, no prazo de trinta dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 23 de novembro de 2022.

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:23

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 14:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 08:26

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/08/2023, 19:02

Documentos

DESPACHO

•05/10/2023, 14:01

DESPACHO

•23/08/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:41

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:03

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 17:03

Decorrido prazo de GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE em 07/03/2023 23:59.

16/03/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 16:57

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051795-93.2020.8.06.0101. Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE - CE30557 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.h Diante da certidão 42532193 - Certidão (Outras) (Certidões da Secretaria | Pág. Inicial SAJ 132), intime-se o Defensor Público para manifestar-se, no prazo de trinta dias. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 23 de novembro de 2022.

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 10:23

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:18

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 14:00

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 2935

26/09/2022, 23:53

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0441/2022 Teor do ato: R.h Intime-se a parte autora por seu patrono, para manifestar-se, requerendo o que for cabível, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Gustavo Douglas Braga Leite (OAB 30557/CE)

23/09/2022, 11:59

Mov. [60] - Mero expediente: R.h Intime-se a parte autora por seu patrono, para manifestar-se, requerendo o que for cabível, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários.

23/09/2022, 10:29

Mov. [59] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 09:32

Mov. [58] - Certidão emitida

02/05/2022, 08:58

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

02/05/2022, 08:52

Mov. [56] - Carta Precatória: Rogatória

02/05/2022, 08:52

Mov. [55] - Documento

11/04/2022, 08:48

Mov. [54] - Expedição de Carta Precatória

06/04/2022, 12:39

Mov. [53] - Documento

05/04/2022, 09:21

Mov. [52] - Decurso de Prazo

15/03/2022, 16:58

Mov. [51] - Mero expediente: R.h Tendo em vista ausência de impugnação pelo Estado, expeça-se RPV em favor do requerente, para levantamento dos valores constantes ás fls.59, sendo depositado na conta informada pelo autor. Expedientes necessários.

12/03/2022, 13:38

Mov. [50] - Concluso para Despacho

09/03/2022, 13:04

Mov. [49] - Petição juntada ao processo

03/03/2022, 09:07

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01803136-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 17:06

02/03/2022, 17:28

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 2767

20/01/2022, 21:54

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0018/2022 Teor do ato: Conforme certidão de fl. 53, aguarde-se o decurso de prazo da parte requerida. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre fls. 54/55. Advogados(s): Gustavo Douglas Braga Leite (OAB 30557/CE)

19/01/2022, 02:06

Mov. [45] - Mero expediente: Conforme certidão de fl. 53, aguarde-se o decurso de prazo da parte requerida. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre fls. 54/55.

17/01/2022, 16:36

Mov. [44] - Desarquivamento

03/01/2022, 10:18

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/01/2022, 09:31

Mov. [42] - Ofício: Nº Protocolo: WITC.21.00183543-3 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/12/2021 15:55

22/12/2021, 16:07

Mov. [41] - Certidão emitida

12/12/2021, 00:14

Mov. [40] - Certidão emitida

01/12/2021, 10:49

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.

08/11/2021, 16:46

Mov. [38] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

08/11/2021, 14:18

Mov. [37] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 14:17

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

08/11/2021, 09:29

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00181092-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/11/2021 12:42

06/11/2021, 13:10

Mov. [34] - Definitivo

21/09/2021, 08:12

Mov. [33] - Certidão emitida

21/09/2021, 08:09

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 10:44

Mov. [31] - Trânsito em julgado

20/09/2021, 10:26

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0382/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674

13/08/2021, 21:37

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2021, 11:52

Mov. [28] - Certidão emitida

12/08/2021, 09:47

Mov. [27] - Informação

12/08/2021, 09:39

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 14:08

Mov. [25] - Concluso para Sentença

29/06/2021, 15:22

Mov. [24] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 08:48

Mov. [23] - Decurso de Prazo

29/06/2021, 08:38

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0197/2021 Data da Publicação: 05/05/2021 Número do Diário: 2602

04/05/2021, 22:29

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 11:53

Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2021, 08:19

Mov. [19] - Concluso para Despacho

05/04/2021, 09:31

Mov. [18] - Decurso de Prazo

05/04/2021, 09:30

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0076/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 10:46

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 02:09

Mov. [15] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do promovido. Quanto ao pedido de concessão de tutela de urgência, este já foi apreciado e negado à fl. 15, não havendo motivos para reanálise por este juízo de primeiro grau.

17/02/2021, 10:15

Mov. [14] - Concluso para Despacho

13/02/2021, 14:42

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00166084-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 14:27

12/02/2021, 15:32

Mov. [12] - Certidão emitida

04/02/2021, 07:29

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537

26/01/2021, 21:34

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2021, 03:38

Mov. [9] - Certidão emitida

24/01/2021, 19:32

Mov. [8] - Expedição de Carta

24/01/2021, 17:52

Mov. [7] - Mero expediente: Cumpram-se os termos da decisão de fl. 15.

22/01/2021, 10:42

Mov. [6] - Conclusão

17/01/2021, 12:54

Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME RES.07/2020 TJCE

17/01/2021, 12:54

Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO CONFORME RES.07/2020 TJCE

17/01/2021, 12:54

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 12:01

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2020, 17:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2020, 17:49

DESPACHO

•02/12/2022, 10:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/09/2022, 10:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2022, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2022, 16:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 16:46

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•06/11/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2021, 10:44

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/08/2021, 14:08

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/05/2021, 08:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 10:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/01/2021, 10:42

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/12/2020, 12:01