Cumprimento de sentença 0009600-46.2012.8.06.0175 - TJCE

Cumprimento de sentença 0009600-46.2012.8.06.0175 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARTEMIA CARNEIRO DE AMORIM em 16/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 16:00

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de THATIANNE PINTO MACEDO LIMA em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 17:25

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:35

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/03/2023, 13:34

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009600-46.2012.8.06.0175. REQUERENTE: ARTEMIA CARNEIRO DE AMORIM REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Artêmia Carneiro de Amorim em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados_NPL I A parte executada juntou comprovante de pagamento da obrigação decorrente do título executivo judicial, conforme, IDs 36632612 e 36632613, com o qual concordou tacitamente a parte exequente, uma vez que intimada, não manifestou-se (ID 44329931). Determinou então este Juízo, a expedição de alvará apenas no nome da autora, excluindo-se os honorários de sucumbências, tendo sido o valor determinado, levantado por meio de alvará judicial, ID 53491812, havendo, portanto, a satisfação com o crédito recebido. É o relatório. Fundamento e decido. Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...)” Destarte, consta nos autos que o executado satisfez a obrigação inserida em título executivo judicial, conforme comprovado. Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas legais. Expedientes necessários. Trairi (CE), 02 de fevereiro de 2023. Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito Titular

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 14:57

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 14:57

DESPACHO

•28/10/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009600-46.2012.8.06.0175. REQUERENTE: ARTEMIA CARNEIRO DE AMORIM REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des. Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85) 98176-0699 - E-mail: [email protected] SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, em fase de cumprimento de sentença, proposta por Artêmia Carneiro de Amorim em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados_NPL I A parte executada juntou comprovante de pagamento da obrigação decorrente do título executivo judicial, conforme, IDs 36632612 e 36632613, com o qual concordou tacitamente a parte exequente, uma vez que intimada, não manifestou-se (ID 44329931). Determinou então este Juízo, a expedição de alvará apenas no nome da autora, excluindo-se os honorários de sucumbências, tendo sido o valor determinado, levantado por meio de alvará judicial, ID 53491812, havendo, portanto, a satisfação com o crédito recebido. É o relatório. Fundamento e decido. Vaticina o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; (...)” Destarte, consta nos autos que o executado satisfez a obrigação inserida em título executivo judicial, conforme comprovado. Com isso, resta demonstrado que o devedor adimpliu a dívida existente, devendo a execução ser extinta com base no dispositivo retromencionado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas legais. Expedientes necessários. Trairi (CE), 02 de fevereiro de 2023. Cristiano Sanches de Carvalho Juiz de Direito Titular

08/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ARTEMIA CARNEIRO DE AMORIM em 16/05/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de THATIANNE PINTO MACEDO LIMA em 28/02/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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