Execução de Título Extrajudicial 3000422-54.2020.8.06.0009 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000422-54.2020.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 11:51

Transitado em Julgado em 01/03/2023

24/03/2023, 11:51

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:51

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:18

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:17

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000422-54.2020.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: PAULO WAGNER LINHARES LIMA FILHO RECLAMADO: SILVIA HELENA PEREIRA SANTANA Vistos, etc. A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95, c/c os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Há petição com pedido de homologação de acordo, este com cláusula de multa penal por descumprimento em valor acima da alçada da Lei dos Juizados Especiais. Assim, este Juízo proferiu despacho para que houvesse adequação da multa, id 44682887, dilatando ainda o prazo conforme requerido pelo exequente, id 51191357, sob pena de extinção caso não houvesse manifestação. O exequente fora devidamente intimado através de seu advogado, contudo, deixou transcorrer o prazo in albis, sem que houvesse qualquer manifestação. Decido. O despacho, id 44682887, proferido por este Juízo foi claro quanto à obrigação a ser cumprida. A este respeito não há o que se discutir. Assim, o aparelho jurisdicional do Estado depara-se com partes que mesmo intimadas para saneamento, negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos. Desta forma, pela manifesta ausência de interesse da parte demandante na continuidade do presente feito, declaro por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinto o processo, o que faço com apoio na norma fincada no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., e após a observância das formalidades legais, ao arquivo. Fortaleza, 30 de janeiro de 2023. HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 14:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2023, 03:04

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 16:54

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES em 25/01/2023 23:59.

27/01/2023, 11:18

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/02/2023, 14:03

SENTENÇA

•30/01/2023, 03:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/03/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ARIMA ROCHA BRITO em 28/02/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGO DE ANDRADE TELES em 25/01/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2022.

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