Monitória 0050072-42.2021.8.06.0121 - TJCE

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161888036

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161888036

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161888036

26/06/2025, 14:18

Indeferida a petição inicial

25/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de RUI LOPES DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:14

Conclusos para despacho

14/02/2025, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:38

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134603588

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134603588

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº 0050072-42.2021.8.06.0121 MONITÓRIA (40) [Locação de Móvel] RUI LOPES DE SOUSA MUNICIPIO DE MASSAPE e outros R$ 6.720,00 Em análise dos autos, verifico que a parte autora ajuizou ação monitória em face da empresa G&C Transportes e Construção Eireli e "subsidiariamente" em face do Município de Massapê. Alega a parte autora, na inicial, que tinha um contrato de locação de um veículo de sua propriedade da marca Chevrolet, modelo Montana, placa NUW 1798, com a empresa G & C TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI e essa com a PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ, sendo que tal veículo, desde 2017, ficava a inteira desta última, a qual, em contrapartida, depositava mensalmente, em sua conta corrente, a quantia de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), até que, em razão do resultado das eleições, deixou de receber os meses de novembro e dezembro de 2020, totalizando o montante de R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais) à receber, razão pela qual pede a expedição de mandado de pagamento em face de ambos os réus. Ocorre que, apesar do processo ter avançado até o presente momento, inclusive com deferimento de medidas constritivas em face do primeiro réu, melhor analisando os documentos que instruem a inicial, verifico que que não fora juntado pelo autor qualquer prova documental no sentido de que este, de fato, tenha celebrado contrato de locação de veículo com a empresa G & C TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI. Fora colacionado aos autos, apenas alguns documentos que sugerem a existência de contrato administrativo de locação de veículos celebrado entre a empresa G & C TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI e o Município de Massapê, decorrente de processo licitatório, na modalidade de pregão presencial nº 2017.03.21.01.ADM, no valor mensal de R$ 5.720,00 (cinco mil, setecentos e vinte reais), valor este que, inclusive, diverge do valor apontado pelo autor como devido, e, além disso, não comprova qualquer vinculação específica com o veículo Montana, de propriedade do autor. Na realidade, o autor sequer juntou à inicial o suposto contrato celebrado entre os réus, limitando-se a trazer aos autos apenas a capa do processo licitatório acima mencionado, um despacho do ordenador de despesas do gabinete do prefeito dirigido ao procurador do município solicitando análise da prorrogação do contrato por mais um exercício financeiro, parecer da procuradoria jurídica favorável à prorrogação e autorização do ordenador de despesas para prorrogar o contrato entre 1º/1/2020 a 31/12/2020, documentos estes que, a rigor, não possuem qualquer vinculação com o autor. Os comprovantes de depósitos/transferências colacionados à inicial, por sua vez, apenas indicam que a primeira ré, e não o Município de Massapê (conforme alegado na inicial), realizou depósitos/transferências para alguma conta bancária (também não identificada), em 17/11/2020, 13/10/2020, 11/09/2020, 15/07/2020 e 12/08/2020, nos valores de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta e seis reais). Não há, em referidos comprovantes qualquer ligação ao autor e/ou ao veículo de sua propriedade. Nesta ordem de ideais, não há como se ter como "evidente" o direito do autor ao recebimento do crédito reclamado, o que inquina de nulidade a expedição do mandado de pagamento anteriormente deferido. Em outro norte, observo, ainda, que a "citação por edital", deferida no ID 47010855, sequer cumpriu sua finalidade, pois a primeira ré, erroneamente, foi citada para apresentar contestação (ID 47010866), não tendo a Secretaria observado o contido no despacho de ID 47010859 (isto é, citação do réu para proceder ao pagamento e/ou oferecer embargos monitórios). Da mesma forma, ao que se depreende do caderno processual, por equívoco, ainda não houve regular citação do Município de Massapê. Este somente passou a receber intimações acerca do processo a partir do ID 47007266, quando fora intimado a respeito do conteúdo de um despacho dirigido à parte autora. Ante ao exposto, visando dar regular andamento ao feito, sanando as irregularidades ora identificadas, chamo o feito à ordem e, atento ao que dispõe os artigos 700 e seguintes do CPC, anulo os autos processuais desde o despacho inicial (ID 47010859) e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adaptar a petição inicial ao procedimento comum, a fim de viabilizar nova citação dos réus, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No mesmo prazo, considerando que não há previsão no ordenamento jurídico para o réu figurar no polo passivo apenas de modo subsidiário (isto é, ou ele compõe o polo passivo ou não compõe, embora, eventualmente, sua responsabilidade possa ser reconhecida como subsidiária ao do responsável principal), deverá o autor esclarecer expressamente se o Município de Massapê deve ou não compor o polo passivo, tendo em vista que na petição inicial consta que a demanda esta sendo proposta em face de G & C TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI e subsidiariamente do Município de Massapê. Diligências e intimações necessárias. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134603588

04/02/2025, 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:20

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:27

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90151944

05/08/2024, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 90151944

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RUI LOPES DE SOUSA MUNICIPIO DE MASSAPE e outros R$ 6.720,00 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050072-42.2021.8.06.0121 MONITÓRIA (40) [Locação de Móvel] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido no documento ID. 79203329. Expedientes necessários, Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

02/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90151944

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90151944

01/08/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 18:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:54

Juntada de outros documentos

07/05/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:51

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:03

Juntada de informação

28/11/2023, 09:01

Expedição de Carta precatória.

21/11/2023, 15:39

Juntada de documento de comprovação

21/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 14/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:54

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:23

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 64660853

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RUI LOPES DE SOUSA MUNICIPIO DE MASSAPE e outros R$ 6.720,00 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050072-42.2021.8.06.0121 MONITÓRIA (40) [Locação de Móvel] Defiro parcialmente o pedido deduzido na petição ID. 56325599, de modo que determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo e das 03 motocicletas indicadas no resultado ID. 54782341. Ademais, determino a inclusão da restrição de circulação dos bens retro no sistema RENAJUD. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

02/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023 Documento: 64660853

02/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64660853

01/11/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:14

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/03/2023, 14:21

Publicado Intimação em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUI LOPES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE MASSAPE e outros ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº 0050072-42.2021.8.06.0121 MONITÓRIA (40) [Locação de Móvel] Intime-se a parte exequente para tomar ciência da(s) resposta(a)/resultado(s), requerendo as diligências que entender pertinentes ao regular andamento da execução. Massapê/CE, 09 de fevereiro de 2023. KAREN SUELLEN PEREIRA MELO SOARES Supervisora de unidade judiciária

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de GLAUCIO PONTES CANUTO ARAUJO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:15

Juntada de outros documentos

09/02/2023, 16:07

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 16:05

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RUI LOPES DE SOUSA REU: MUNICIPIO DE MASSAPE, G & C TRANSPORTES E CONSTRUCOES EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO À secretaria para proceder a busca de bens passíveis de penhora pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD, devendo a Secretaria juntar aos autos os respectivos comprovantes com anotação de sigilo em relação à eventual resultado positivo do INFOJUD, dada a natureza das informações contidas. Massapê/CE, 3 de fevereiro de 2023. Karen Suellen Pereira Melo Soares Supervisora de unidade judiciária Intimação - Processo nº 0050072-42.2021.8.06.0121 [Locação de Móvel]

08/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Juntada de outros documentos

07/02/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 08:11

Juntada de documento de comprovação

03/02/2023, 08:09

Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 18:03

Mov. [79] - Certidão emitida

14/11/2022, 00:23

Mov. [78] - Certidão emitida

09/11/2022, 11:51

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0444/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 2961

04/11/2022, 23:25

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 12:12

Mov. [75] - Certidão emitida

03/11/2022, 11:51

Mov. [74] - Certidão emitida

03/11/2022, 11:50

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2022, 18:46

Mov. [72] - Concluso para Despacho

27/10/2022, 09:20

Mov. [71] - Encerrar análise

20/10/2022, 16:10

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01805589-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 20/10/2022 11:59

20/10/2022, 13:40

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 2951

20/10/2022, 05:32

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 02:29

Mov. [67] - Mero expediente: Ante o contido na certidão de fl. 100, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, dar prosseguimento ao processo de execução, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano (Art. 921, III, do CPC). Expedientes necessários. Massape, 14 de outubro de 2022. GILVAN BRITO ALVES FILHO

16/10/2022, 11:03

Mov. [66] - Concluso para Despacho

14/10/2022, 13:05

Mov. [65] - Encerrar documento - benefício

14/10/2022, 13:05

Mov. [64] - Decurso de Prazo

14/10/2022, 13:05

Mov. [63] - Certidão emitida

20/09/2022, 11:40

Mov. [62] - Documento

20/09/2022, 11:38

Mov. [61] - Certidão emitida

16/09/2022, 11:55

Mov. [60] - Expedição de Edital

14/09/2022, 10:53

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

13/09/2022, 22:18

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 12:08

Mov. [57] - Mero expediente: Defiro parcialmente o pedido deduzido à fl. 90, de modo que determino a citação editalícia da empresa executada G & C Transportes e Construcoes Eireli. Expedientes necessários. Massape (CE), 05 de setembro de 2022. Ticiane Silveira Melo Muniz

06/09/2022, 14:11

Mov. [56] - Certidão emitida

03/09/2022, 00:35

Mov. [55] - Concluso para Despacho

02/09/2022, 09:50

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01804496-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/08/2022 16:36

26/08/2022, 17:10

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 2913

24/08/2022, 22:19

Mov. [52] - Certidão emitida

23/08/2022, 13:12

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0348/2022 Teor do ato: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), art. 130, IV, a, intime-se a parte interessada para manifestação, em 15 dias, sobre a certidão negativa da citação de fls. 83/85. Advogados(s): Glaucio Pontes Canuto Araujo (OAB 43849/CE)

23/08/2022, 12:03

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), art. 130, IV, a, intime-se a parte interessada para manifestação, em 15 dias, sobre a certidão negativa da citação de fls. 83/85.

23/08/2022, 11:04

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

23/08/2022, 10:55

Mov. [48] - Certidão emitida

18/08/2022, 20:40

Mov. [47] - Documento

18/08/2022, 20:40

Mov. [46] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida

18/08/2022, 20:29

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0318/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898

03/08/2022, 05:21

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/002251-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/08/2022 Local: Oficial de justiça - João Paulo Rodrigues Amaral

01/08/2022, 15:27

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2022, 12:14

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022, 13:44

Mov. [41] - Certidão emitida

18/07/2022, 00:21

Mov. [40] - Certidão emitida

07/07/2022, 08:37

Mov. [39] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 14:02

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01802850-2 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 01/06/2022 14:57

01/06/2022, 15:25

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

26/05/2022, 00:59

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0191/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na certidão de fl. 71. Expedientes necessários. Massape, 20 de maio de 2022. Ticiane Silveira Melo Muniz Advogados(s): Glaucio Pontes Canuto Araujo (OAB 43849/CE)

24/05/2022, 12:23

Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na certidão de fl. 71. Expedientes necessários. Massape, 20 de maio de 2022. Ticiane Silveira Melo Muniz

20/05/2022, 22:59

Mov. [34] - Concluso para Despacho

29/03/2022, 14:45

Mov. [33] - Carta Precatória: Rogatória

28/03/2022, 15:29

Mov. [32] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 22:24

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788

18/02/2022, 22:32

Mov. [30] - Documento

18/02/2022, 14:22

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022, 11:56

Mov. [28] - Expedição de Ofício

17/02/2022, 10:40

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, expeça-se ofício solicitando informações sobre o cumprimento ao Juízo deprecado (fls. 48/49).

11/02/2022, 16:32

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 04:54

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 10:27

Mov. [24] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2021, 22:23

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0333/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 2699

20/09/2021, 21:00

Mov. [22] - Documento

20/09/2021, 12:59

Mov. [21] - Expedição de Carta Precatória

17/09/2021, 08:27

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 02:01

Mov. [19] - Mero expediente: Defiro parcialmente o pedido deduzido à fl. 45. Renove-se a tentativa de citação da empresa executada, utilizando, para tanto, o contato telefônico fornecido na petição retro. Expedientes necessários. Massape, 24 de agosto de 2021. GILVAN BRITO ALVES FILHO

24/08/2021, 15:55

Mov. [18] - Concluso para Despacho

24/08/2021, 13:52

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00170222-0 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 24/08/2021 10:38

24/08/2021, 10:47

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 2669

07/08/2021, 00:18

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 12:38

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte requerente para manifestação, em 15 dias, sobre a certidão negativa da diligência (fl. 40/41).

04/08/2021, 14:47

Mov. [13] - Certidão emitida

04/08/2021, 14:42

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

30/06/2021, 10:43

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612

18/05/2021, 22:39

Mov. [10] - Expedição de Carta

17/05/2021, 09:58

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 02:15

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 17:43

Mov. [7] - Conclusão

04/02/2021, 16:01

Mov. [6] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada: Nº Protocolo: WMSS.21.00165417-0 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 04/02/2021 12:04

04/02/2021, 13:06

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2021 Data da Publicação: 03/02/2021 Número do Diário: 2542

03/02/2021, 00:26

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2021, 03:05

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 10:58

Mov. [2] - Conclusão

26/01/2021, 17:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2021, 17:39

—

Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 161888036

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161888036

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161888036

Indeferida a petição inicial

Decorrido prazo de RUI LOPES DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134603588

Juntada de Petição de emenda à inicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134603588

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134603588

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de petição

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