Recurso Inominado Cível 0259191-15.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ANA PAULA BRANDAO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 14/03/2023

27/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:03

Conhecido o recurso de ANA PAULA BRANDAO DA SILVA FARIAS - CPF: 001.141.393-00 (RECORRIDO) e não-provido

06/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2023, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 09:32

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 15:13

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/03/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 14/03/2023

27/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de JUDA BEN HUR BERNARDO RIBEIRO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:15

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2023, 18:44

DESPACHO

•09/11/2022, 20:54

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 14:03

Conhecido o recurso de ANA PAULA BRANDAO DA SILVA FARIAS - CPF: 001.141.393-00 (RECORRIDO) e não-provido

06/02/2023, 18:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/02/2023, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/01/2023, 09:32

Juntada de certidão

19/01/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 15:13

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:06

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 20:54

Conclusos para decisão

09/11/2022, 15:33

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 18:55

Mov. [7] - Transferência - Magistrado Cooperador

26/09/2022, 10:36

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 23/09/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2934

26/09/2022, 00:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator

21/09/2022, 15:17

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

21/09/2022, 15:10

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

20/09/2022, 15:51

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

20/09/2022, 15:02

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública

20/09/2022, 12:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 10:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/08/2022, 08:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 17:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/11/2021, 09:03

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/09/2021, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 10:09