Execução de Título Extrajudicial 3001840-35.2022.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001840-35.2022.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:36

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:36

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78207463

15/01/2024, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3001840-35.2022.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO intentada por CONDOMINIO EDIFICIO CANOAS em desfavor de HELISETE LIMA LEITE, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 78200640. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Civil, homologo a desistência requerida pelo demandante para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Arquive-se, já que inexiste sucumbência e houve solicitação direta da parte interessada neste sentido, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado. Sem custas. P.R.I. Fortaleza, 11 de janeiro de 2024. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

12/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78207463

12/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 14:32

Juntada de Certidão

11/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78207463

11/01/2024, 13:57

Extinto o processo por desistência

11/01/2024, 13:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 15:37

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73005603

07/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Verifico que no Id 69171927 o Oficial de Justiça informou que não foi possível citar a executada, em razão de sua idade avançada, 98 anos, que compromete sua visão, além de apresentar perda de memória significativa, conforme informações dadas pela cuidadora, Sra. Luisa Cruz. No Id 67561908, a executada habilitou-se nos autos e apresentou exceção de pré-executividade, alegando sua ilegitimidade passiva. Antes de dar continuidade ao feito, necessário ser avaliada a capacidade civil da ré, considerando a certidão do meirinho. Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do senhor Oficial de Justiça e documentos retro. Igualmente, intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar documento médico ou judicial que ateste sua capacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Exp. Nec. Fortaleza, 5 de dezembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/01/2024, 13:19

DESPACHO

•05/12/2023, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de Ação de Execução de Taxas Condominiais. Em análise da matrícula imobiliária, vê-se que, na presente demanda, Expedito Leite de Sousa, então proprietário do imóvel devedor, é falecido, sendo sua esposa parte legítima para compor a lide no polo passivo. Assim, recebo a emenda à inicial, quanto à inclusão de HELISETE LIMA LEITE, considerando que a matrícula imobiliária indica regime de comunhão universal de bens entre esta e EXPEDITO LEITE DE SOUSA, devendo a secretaria proceder às devidas retificações no processo, conforme petição contida no ID 53884734. Em continuidade, inobstante não tenham sido juntados nem a certidão de óbito e nem o termo de inventariante, que comprovem o falecimento da pessoa de EXPEDITO LEITE DE SOUSA, mesmo que a ação fosse intentada contra este, há de ser ressaltado que a ação de execução, por sua própria natureza, já se constitui em título executivo, não sendo cabível, no entanto, no Sistema dos Juizados Especiais qualquer ato executório e/ou atos de constrição contra o espólio, em razão do juízo universal do Inventário, no qual os credores habilitam seus créditos na ação própria. Outrossim, não vislumbro possibilidade de TALITA LOPES LEITE compor o polo passiva da demanda, em razão de não ter sido comprovada sua legitimidade, pelo que, de plano, determino sua exclusão, devendo a secretaria proceder as devidas retificações no processo. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder às devidas retificações no processo: a) considerando a alternância de valores contidos na planilha de débito, deverá esclarecer e discriminar detalhadamente quais as taxas que são ordinárias e quais as extraordinárias; b) em caso da existência de taxas extraordinárias, deverá anexar as atas de assembleia que as aprovaram; c) se necessário, retificar a planilha de débito, e, por consequência, o valor da causa. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise da execução. Os demais documentos se encontram regulares. Fortaleza, 09 de março de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

10/03/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 24/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL OTAVIO PINHEIRO FILHO em 24/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/01/2024. Documento: 78207463

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78207463

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/01/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78207463

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 73005603

Todas as movimentações(88)