Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050556-04.2020.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/06/2020
Valor da Causa
R$ 30.891,84
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Camocim
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte
Partes do Processo
FRANCISCA RENEIDA CARVALHO XAVIER
CPF
766.***.***-00
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ
07.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado Despacho em 10/10/2025. Documento: 177840877
10/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177840877
09/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177840877
08/10/2025, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 14:33
Conclusos para despacho
01/04/2025, 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 11:07
Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
20/11/2024, 13:55
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/03/2024, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 14:18
Conclusos para despacho
15/02/2024, 15:43
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 20:43
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 12:41
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Publicado Despacho em 10/10/2025. Documento: 177840877
10/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 177840877
09/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177840877
08/10/2025, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2025, 14:33
Conclusos para despacho
01/04/2025, 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 11:07
Juntada de Petição de petição (outras)
12/02/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024, 13:56
Expedição de Outros documentos.
20/11/2024, 13:55
Juntada de Petição de petição
25/09/2024, 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/03/2024, 10:44
Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024, 14:18
Conclusos para despacho
15/02/2024, 15:43
Juntada de Petição de petição
07/02/2024, 20:43
Juntada de Petição de petição
16/11/2023, 12:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2023, 08:55
Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023, 16:47
Conclusos para despacho
07/08/2023, 08:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2023, 21:32
Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA RENEIDA CARVALHO XAVIER REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMOCIM/CE PROCESSO Nº: 0050556-04.2020.8.06.0053 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a parte credora para no prazo de 15 dias manifestar-se sobre a documentação juntada pelo Municpio de Camocim. Expedientes necessários. Camocim – CE, 08/02/2023 Edma Lopes Servidora
09/02/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023, 13:44
Ato ordinatório praticado
08/02/2023, 13:42
Juntada de ofício
08/02/2023, 13:28
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/11/2022, 16:03
Mov. [53] - Documento
06/10/2022, 13:07
Mov. [52] - Certidão emitida
30/09/2022, 01:24
Mov. [51] - Certidão emitida
19/09/2022, 10:02
Mov. [50] - Expedição de Ofício
19/09/2022, 10:01
Mov. [49] - Certidão emitida
19/09/2022, 09:47
Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022, 10:57
Mov. [47] - Conclusão
19/05/2022, 08:53
Mov. [46] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
19/05/2022, 08:53
Mov. [45] - Trânsito em julgado: em 4/3/2022 - cert f. 332
19/05/2022, 08:52
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.22.01803747-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/05/2022 20:35
18/05/2022, 20:46
Mov. [43] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2022, 08:25
Mov. [42] - Recurso Eletrônico
30/06/2021, 14:57
Mov. [41] - Certidão emitida
30/06/2021, 14:50
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169554-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/06/2021 17:46
13/06/2021, 17:50
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627
10/06/2021, 02:32
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0215/2021 Teor do ato: Intime-se a Requerendo para, querendo, contra-arrazoar o recurso de apelação interposto às fls. 170/183, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): GESSICA MOURA FONTELES (OAB 41429/CE)
08/06/2021, 10:06
Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se a Requerendo para, querendo, contra-arrazoar o recurso de apelação interposto às fls. 170/183, no prazo de 15 (quinze) dias.
08/06/2021, 10:06
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.21.00169325-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/06/2021 22:01
07/06/2021, 22:30
Mov. [35] - Certidão emitida
29/04/2021, 07:49
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
20/04/2021, 21:40
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021, 02:51
Mov. [32] - Certidão emitida
17/04/2021, 10:02
Mov. [31] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/04/2021, 14:21
Mov. [30] - Conclusão
22/03/2021, 08:04
Mov. [29] - Decurso de Prazo
22/03/2021, 08:02
Mov. [28] - Certidão emitida
28/02/2021, 07:36
Mov. [27] - Certidão emitida
17/02/2021, 13:15
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: INTIME-SE a parte embargada para, querendo, no prazo legal, contrariar os embargos de declaração de f. 151/158.
17/02/2021, 13:14
Mov. [25] - Conclusão
12/01/2021, 12:46
Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio: MUDANÇA DE COMPETENCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
12/01/2021, 12:46
Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: MUDANÇA DE COMPETENCIA ENTRE AS VARAS DE CAMOCIM
12/01/2021, 12:46
Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020, 00:17
Mov. [21] - Certidão emitida
23/11/2020, 22:33
Mov. [20] - Conclusão
10/11/2020, 07:18
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00169673-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 10/11/2020 00:01
10/11/2020, 00:15
Mov. [18] - Entranhado: Entranhado o processo 0050556-04.2020.8.06.0053/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
10/11/2020, 00:15
Mov. [17] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
10/11/2020, 00:15
Mov. [16] - Certidão emitida
09/11/2020, 08:19
Mov. [15] - Certidão emitida
09/11/2020, 08:19
Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2020, 15:08
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
30/09/2020, 07:17
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00168883-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/09/2020 21:14
28/09/2020, 23:05
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 2452
22/09/2020, 20:22
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0202/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação, bem como especifique, de forma concreta e justificada, as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento. Advogados(s): GESSICA MOURA FONTELES (OAB 41429/CE)
01/09/2020, 21:35
Mov. [9] - Julgamento em Diligência: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação, bem como especifique, de forma concreta e justificada, as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento.
01/09/2020, 18:38
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/08/2020, 07:31
Mov. [7] - Concluso para Sentença
21/08/2020, 18:16
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WCMC.20.00168219-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/08/2020 14:47
21/08/2020, 15:59
Mov. [5] - Certidão emitida
10/07/2020, 17:47
Mov. [4] - Certidão emitida
29/06/2020, 11:04
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2020, 11:03
Mov. [2] - Conclusão
28/06/2020, 10:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
28/06/2020, 10:19
Documentos
Despacho
•
08/10/2025, 14:33
Despacho
•
08/10/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
20/11/2024, 13:55
Despacho
•
16/02/2024, 14:18
Petição
•
07/02/2024, 20:43
Documento de Comprovação
•
07/02/2024, 20:43
Despacho
•
20/09/2023, 16:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•
03/03/2023, 21:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•
03/03/2023, 21:32
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 13:42
Documentos Diversos
•
08/09/2022, 10:57
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
18/05/2022, 20:46
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 13:57
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 13:55
Despacho de Mero Expediente
•
30/11/2021, 16:13
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
08/10/2025, 14:33
Despacho
•
08/10/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•
20/11/2024, 13:55
Despacho
•
16/02/2024, 14:18
Petição
•
07/02/2024, 20:43
Documento de Comprovação
•
07/02/2024, 20:43
Despacho
•
20/09/2023, 16:47
Execução / Cumprimento de Sentença
•
03/03/2023, 21:32
Execução / Cumprimento de Sentença
•
03/03/2023, 21:32
Ato Ordinatório
•
08/02/2023, 13:42
Documentos Diversos
•
08/09/2022, 10:57
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•
18/05/2022, 20:46
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 13:57
Ato Ordinatório
•
09/12/2021, 13:55
Despacho de Mero Expediente
•
30/11/2021, 16:13
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 09:00
Ato Ordinatório
•
01/09/2021, 18:09
Ato Ordinatório
•
25/08/2021, 20:38
Ementa
•
24/08/2021, 12:00
Ato Ordinatório
•
15/08/2021, 11:48
Despacho de Mero Expediente
•
11/08/2021, 14:59
Ato Ordinatório
•
14/07/2021, 18:44
Despacho de Mero Expediente
•
13/07/2021, 09:53
Ato Ordinatório
•
08/06/2021, 10:06
Sentença (Outras)
•
15/04/2021, 14:21
Ato Ordinatório
•
17/02/2021, 13:14
Sentença (Outras)
•
08/11/2020, 15:08
Despacho de Mero Expediente
•
01/09/2020, 18:38
Documentos Diversos
•
29/06/2020, 11:03