Execução de Título Extrajudicial 0050026-04.2019.8.06.0160 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0050026-04.2019.8.06.0160 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 19:14

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 27/02/2023

02/03/2023, 17:51

Juntada de Certidão

02/03/2023, 17:51

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ANTÔNIO JORGE MAGALHÃES NETO em face de ISMAEL LUIZ DOS SANTOS. Intimada para emendar a inicial, a parte exequente juntou comprovante de residência no ID 26468364. Despacho inicial determinando a citação do executado no ID 26468365. Tentativa infrutífera de citação do executado no ID 34993251, eis que o oficial de justiça foi informado de que o Sr. Ismael se mudou para Canindé, mas em local incerto e não sabido. Intimado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como informar o endereço atualizado do executado (ID 3422833), o exequente quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso em espécie, extrai-se que não foi possível a citação do executado no endereço declinado na petição inicial, tendo o oficial de justiça certificado que ele se encontra residindo em Canindé/CE, com endereço em local incerto e não sabido (ID 4993251). Em razão disso, a parte exequente foi intimada por seu advogado constituído nos autos (ID 3422833), mas deixou de informar o endereço atualizado do executado e de requerer medidas para sua localização. Portanto, ante a ausência do endereço do executado, fica impossível o prosseguimento da execução, sendo sua extinção medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 14:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2023, 16:07

Juntada de certidão

19/01/2023, 08:20

Conclusos para julgamento

18/01/2023, 18:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:14

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2022, 09:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/02/2023, 14:53

SENTENÇA

•19/01/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por ANTÔNIO JORGE MAGALHÃES NETO em face de ISMAEL LUIZ DOS SANTOS. Intimada para emendar a inicial, a parte exequente juntou comprovante de residência no ID 26468364. Despacho inicial determinando a citação do executado no ID 26468365. Tentativa infrutífera de citação do executado no ID 34993251, eis que o oficial de justiça foi informado de que o Sr. Ismael se mudou para Canindé, mas em local incerto e não sabido. Intimado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, bem como informar o endereço atualizado do executado (ID 3422833), o exequente quedou-se inerte. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o Código de Processo Civil que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso em espécie, extrai-se que não foi possível a citação do executado no endereço declinado na petição inicial, tendo o oficial de justiça certificado que ele se encontra residindo em Canindé/CE, com endereço em local incerto e não sabido (ID 4993251). Em razão disso, a parte exequente foi intimada por seu advogado constituído nos autos (ID 3422833), mas deixou de informar o endereço atualizado do executado e de requerer medidas para sua localização. Portanto, ante a ausência do endereço do executado, fica impossível o prosseguimento da execução, sendo sua extinção medida que se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, para que produza os jurídicos e legais efeitos. Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

09/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 01/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2023

Juntada de Certidão

Publicado Intimação da Sentença em 10/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 16/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

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