Desapropriação 0050752-27.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 58.752,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 2ª Vara da Comarca de Massape

Partes do Processo

MUNCIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO MAGINA FERREIRA (PERITO)

Terceiro

JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO

OAB/CE 33764·CPF·Representa: Réu

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO

OAB/CE 10566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNCIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR SA

CNPJ

Autor

PEDRO PAULO MAGINA FERREIRA (PERITO)

Terceiro

JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR

CPF

Reu

PEDRO PAULO MAGINA FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO TAYAH LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2025. Documento: 152678177

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152678177

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152678177

29/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/04/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

07/08/2024, 10:57

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:12

Decorrido prazo de JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2025. Documento: 152678177

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152678177

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 08:54

Despacho

•14/10/2025, 11:33

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152678177

29/04/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/04/2025, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 18:35

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO em 30/07/2024 23:59.

07/08/2024, 10:57

Decorrido prazo de CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO em 30/07/2024 23:59.

07/08/2024, 10:57

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89841117

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89841117

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89841117

29/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2024. Documento: 89841117

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR $58,752.00 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050752-27.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 83559561. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR $58,752.00 DESPACHO Intimação - Processo nº 0050752-27.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação] Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do contido na petição ID. 83559561. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89841117

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89841117

26/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89841117

25/07/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89841117

25/07/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:01

Decorrido prazo de TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:18

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82771142

26/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82771142

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR R$ 58.752,00 DESPACHO VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2024 (Conforme a Portaria nº 05/2024- C538V02) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realização de expedientes ( ) À conclusão para despacho ( ) À conclusão para decisão interlocutória ( ) À conclusão para sentença ( ) Intimar a parte autora ( ) Intimar parte ré ( ) Aguardando decurso de prazo ( ) Aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de Justiça ( ) Aguardando devolução de carta precatória ( ) Aguardando resposta de ofício ( ) Suspenso ( ) Designe-se Audiência. ( ) Reitere-se o expediente de fls. ( ) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( ) Certificar o trânsito em julgado. ( ) Aguarde-se captura do reeducando. (X) Outros: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta dos honorários no prazo de 05 dias. Expedientes necessários. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito Intimação - Processo nº 0050752-27.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR R$ 58.752,00 DESPACHO VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2024 (Conforme a Portaria nº 05/2024- C538V02) ( ) Processo em ordem. Mantenha-se o feito em fluxo de _________ para o devido impulso oficial ( ) Lapso temporal alcançado ( ) Aguardando realização de audiência ( ) Vista ao Ministério Público ( ) À Secretaria para realização de expedientes ( ) À conclusão para despacho ( ) À conclusão para decisão interlocutória ( ) À conclusão para sentença ( ) Intimar a parte autora ( ) Intimar parte ré ( ) Aguardando decurso de prazo ( ) Aguardando cumprimento de mandado pelo oficial de Justiça ( ) Aguardando devolução de carta precatória ( ) Aguardando resposta de ofício ( ) Suspenso ( ) Designe-se Audiência. ( ) Reitere-se o expediente de fls. ( ) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. ( ) Certificar o trânsito em julgado. ( ) Aguarde-se captura do reeducando. (X) Outros: Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da proposta dos honorários no prazo de 05 dias. Expedientes necessários. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito Intimação - Processo nº 0050752-27.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82771142

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82771142

22/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82771142

21/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82771142

21/03/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 22:46

Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2024, 10:21

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:21

Juntada de resposta

27/11/2023, 09:39

Juntada de outros documentos

17/11/2023, 16:51

Juntada de ofício

10/11/2023, 16:28

Decorrido prazo de TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:36

Juntada de documento de comprovação

25/10/2023, 11:53

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 17:12

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70499694

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA REU: JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a intimação da parte ré do provimento judicial de ID 70229392. Massapê/CE, 11 de outubro de 2023. Teresa Cristina Viana Vasconcelos Técnica Judiciária Mat 216 Intimação - MASSAPê Processo nº: 0050752-27.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

12/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70499694

12/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70499694

11/10/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 12:10

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 29/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:59

Decorrido prazo de TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:49

Publicado Intimação em 21/08/2023. Documento: 65362677

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR $58,752.00 DESPACHO Face o contido no ofício ID. 63164154, determino que a secretaria proceda nova nomeação de perito pelo SIPER a fim de apurar o valor da justa indenização, a ser paga pelo ente municipal expropriante, como determinado na decisão ID. 54520552. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular Intimação - Processo nº 0050752-27.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

18/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023 Documento: 65362677

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SENADOR SA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:55

Decorrido prazo de TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:16

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:07

Juntada de ofício

27/06/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA REU: JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2022-C538V02, publicada às fls. 56 do DJ-e que circulou em 20/04/2022, emanada por este Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, dê-se ciência às partes acerca da nomeação alertando-as de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para as providências do art. 465, §1º. Massapê/CE, 14 de junho de 2023. Karen Suellen Pereira Melo Soares Supervisora de unidade judiciária Intimação - Processo nº: 0050752-27.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:49

Juntada de ato ordinatório

14/06/2023, 16:22

Juntada de outros documentos

14/06/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 09:27

Juntada de informação

05/06/2023, 12:14

Juntada de Petição de pedido (outros)

01/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:09

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE SENADOR SA REU: JOSE RUI NOGUEIRA AGUIAR CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que intimei a parte ré do provimento judicial de ID 54520552. Massapê/CE, 8 de fevereiro de 2023. Teresa Cristina Viana Vasconcelos Técnica Judiciária – Mat 216 Intimação - Processo nº: 0050752-27.2021.8.06.0121 DESAPROPRIAÇÃO (90) [Desapropriação]

09/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 15:45

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/02/2023, 10:10

Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/12/2022, 14:55

Mov. [44] - Concluso para Despacho

13/07/2022, 15:08

Mov. [43] - Decurso de Prazo

13/07/2022, 14:57

Mov. [42] - Certidão emitida

12/06/2022, 00:24

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

09/06/2022, 08:30

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01802997-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2022 17:02

08/06/2022, 17:11

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0204/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

04/06/2022, 04:39

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 02:23

Mov. [37] - Certidão emitida

01/06/2022, 15:23

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2022, 15:10

Mov. [35] - Decurso de Prazo

08/04/2022, 09:02

Mov. [34] - Concluso para Despacho

18/03/2022, 10:10

Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 22:24

Mov. [32] - Certidão emitida

23/02/2022, 11:06

Mov. [31] - Documento

23/02/2022, 11:06

Mov. [30] - Documento

23/02/2022, 11:04

Mov. [29] - Documento

23/02/2022, 11:04

Mov. [28] - Documento

23/02/2022, 11:04

Mov. [27] - Certidão emitida

18/02/2022, 00:16

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781

09/02/2022, 22:44

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 02:11

Mov. [24] - Certidão emitida

07/02/2022, 13:08

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021 CGJCE (DJE 18/01/2021), para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada.

07/02/2022, 13:07

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 121.2022/000376-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Liduíno Silva

07/02/2022, 12:02

Mov. [21] - Concluso para Despacho

25/01/2022, 11:34

Mov. [20] - Certidão emitida

25/01/2022, 00:10

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.22.01800173-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2022 11:54

24/01/2022, 11:58

Mov. [18] - Certidão emitida

11/01/2022, 13:11

Mov. [17] - Documento

11/01/2022, 12:59

Mov. [16] - Certidão emitida

16/12/2021, 11:25

Mov. [15] - Expedição de Edital

16/12/2021, 09:14

Mov. [14] - Certidão emitida

13/12/2021, 14:05

Mov. [13] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021, 18:53

Mov. [12] - Conclusão

09/12/2021, 16:12

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00172813-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 10:08

08/12/2021, 10:12

Mov. [10] - Certidão emitida

27/11/2021, 00:18

Mov. [9] - Certidão emitida

16/11/2021, 13:58

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2021, 21:23

Mov. [7] - Certidão emitida

23/10/2021, 00:24

Mov. [6] - Conclusão

20/10/2021, 09:26

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.21.00171667-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2021 10:35

19/10/2021, 10:49

Mov. [4] - Certidão emitida

11/10/2021, 14:57

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 13:08

Mov. [2] - Conclusão

30/08/2021, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/08/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:09

Despacho

•12/02/2025, 13:29

Despacho

•24/07/2024, 17:02

Despacho

•15/03/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:10

Despacho

•08/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:27

Documentos Diversos

•08/12/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:07

Documentos Diversos

•10/12/2021, 18:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•13/03/2026, 08:54

Despacho

•14/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:09

Despacho

•12/02/2025, 13:29

Despacho

•24/07/2024, 17:02

Despacho

•15/03/2024, 22:46

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:10

Despacho

•08/08/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:27

Documentos Diversos

•08/12/2022, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:07

Documentos Diversos

•10/12/2021, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2021, 21:23

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 13:08