Procedimento do Juizado Especial Cível 3001366-90.2022.8.06.0072 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001366-90.2022.8.06.0072 - TJCE | JusConsulta

Movimentacoes

Publicado Citação em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARY COELI DUARTE SOBREIRA SARAIVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. e outros DECISÃO Recurso Inominado interposto pela parte autora. Pedido de gratuidade da justiça indeferido, conforme decisão ID Nº 56763721. Recorrente intimada para proceder ao preparo recursal no prazo de 48 horas, de conformidade com o Enunciado Cível 115 do FONAJE: "Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo". A Recorrente deixou decorrer o prazo para o preparo recursal, sem providenciar o seu pagamento, conforme certidão ID Nº 57213097. Declaro deserto o recurso. DETERMINO: a) Que certifique-se o trânsito em julgado da sentença. b) Citação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] PROCESSO Nº 3001366-90.2022.8.06.0072 Intime-se a recorrente, MARY COELI DUARTE SOBREIRA SARAIVA, por seu advogado, via DJEN, para ciência desta decisão. c) Em seguida, arquivem-se os autos. Crato/CE, data da publicação no sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

04/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 18:03

Processo Desarquivado

29/03/2023, 09:28

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 09:25

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:25

Transitado em Julgado em 01/03/2023

29/03/2023, 09:25

Não recebido o recurso de MARY COELI DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CPF: 842.695.023-04 (AUTOR).

28/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

27/03/2023, 19:04

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 23/03/2023 06:00.

25/03/2023, 01:31

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 01/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARY COELI DUARTE SOBREIRA SARAIVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. e outros DECISÃO Intimado a recorrente para apresentar documentos comprobatórios da sua situação de hipossuficiência financeira, esta deixou decorrer o prazo sem nada manifestar, conforme certidão exarado no ID Nº 56466234. Nesta Justiça Especializada a exigência da comprovação de miserabilidade, para a concessão do benefício, encontra amparo no Enunciado 116 do FONAJE. ENUNCIADO 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro – São Paulo/SP). Isto posto, ante a falta de comprovação da hipossuficiência econômica da recorrente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3001366-90.2022.8.06.0072 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro o pedido de gratuidade da justiça. Restituo ao recorrente o prazo de 48(quarenta e oito) horas para efetivação do preparo recursal. ENUNCIADO 115 - Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo. (Aprovado no XX Encontro – São Paulo/SP) DETERMINO: a) A intimação da recorrente, MARY COELI DUARTE SOBREIRA SARAIVA, por seu advogado, via DJEN, para que providencie o preparo do recurso em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto. b) Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da recorrente, voltem-me os autos conclusos para decisão sobre recurso. Crato-CE, data da publicação. JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j

17/03/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•28/03/2023, 15:40

DESPACHO

•14/03/2023, 16:26

—

Publicado Citação em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 01/03/2023

Não recebido o recurso de MARY COELI DUARTE SOBREIRA SARAIVA - CPF: 842.695.023-04 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 23/03/2023 06:00.

Publicado Intimação em 20/03/2023.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DUARTE SOBREIRA SARAIVA em 01/03/2023 23:59.

legal