Cumprimento de sentença 3000184-86.2016.8.06.0102 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000184-86.2016.8.06.0102 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:19

Juntada de Certidão

07/08/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 10/07/2023

07/08/2023, 13:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ERBENILDO VIDAL - ME em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ERBENILDO VIDAL em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 05:22

Decorrido prazo de SAC BRASIL SISTEMA DE ANALISE DE CREDITO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de JOSE LAMARTINE DE MELO OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA MELO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:21

Decorrido prazo de ALVARO FARIAS LEAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:21

Publicado Sentença em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO ERBENILDO VIDAL, FRANCISCO ERBENILDO VIDAL - ME EXECUTADO: SAC BRASIL SISTEMA DE ANALISE DE CREDITO LTDA - EPP, ALVARO FARIAS LEAL, ROSINEIDE MARIA MELO DE OLIVEIRA, JOSE LAMARTINE DE MELO OLIVEIRA SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento/Execução de Sentença em que são partes as pessoas acima nominadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente foi devidamente intimada para indicar o endereço atualizado do devedor, tendo em vista a frustração na intimação deste, apresentando por diversas vezes endereços inócuos. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Nesse contexto, não há outra alternativa senão extinguir o presente processo, ressalvando, todavia, a possibilidade de a parte autora acionar novamente o devedor para a satisfação de seu crédito, caso seja localizado o endereço correto do devedor. Ressalte-se, ademais, por oportuno, que a extinção do feito independe de prévia intimação das partes, a teor do disposto no art. 51, §1º, do referido diploma legal. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 / 85 98869-1079 Email: [email protected]. Processo 3000184-86.2016.8.06.0102 Ante o exposto, com fulcro nos arts. 51, §1º e 53, §4º da lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo ser entregue ao exequente, a pedido, certidão de seu crédito, haja vista a possibilidade de posterior execução, antes do transcurso do prazo prescricional. P. R. I. Intime-se as partes. Após trânsito em julgado, arquive-se. Assinado digitalmente pelo juiz, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/06/2023, 11:36

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:43

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2023, 11:36

SENTENÇA

•22/06/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO ERBENILDO VIDAL, FRANCISCO ERBENILDO VIDAL - ME EXECUTADO: SAC BRASIL SISTEMA DE ANALISE DE CREDITO LTDA - EPP, ALVARO FARIAS LEAL, ROSINEIDE MARIA MELO DE OLIVEIRA, JOSE LAMARTINE DE MELO OLIVEIRA SENTENÇA Cuidam os autos de Cumprimento/Execução de Sentença em que são partes as pessoas acima nominadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte exequente foi devidamente intimada para indicar o endereço atualizado do devedor, tendo em vista a frustração na intimação deste, apresentando por diversas vezes endereços inócuos. O art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, dispõe: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Nesse contexto, não há outra alternativa senão extinguir o presente processo, ressalvando, todavia, a possibilidade de a parte autora acionar novamente o devedor para a satisfação de seu crédito, caso seja localizado o endereço correto do devedor. Ressalte-se, ademais, por oportuno, que a extinção do feito independe de prévia intimação das partes, a teor do disposto no art. 51, §1º, do referido diploma legal. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753 / 85 98869-1079 Email: [email protected]. Processo 3000184-86.2016.8.06.0102 Ante o exposto, com fulcro nos arts. 51, §1º e 53, §4º da lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, devendo ser entregue ao exequente, a pedido, certidão de seu crédito, haja vista a possibilidade de posterior execução, antes do transcurso do prazo prescricional. P. R. I. Intime-se as partes. Após trânsito em julgado, arquive-se. Assinado digitalmente pelo juiz, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema. SAULO BELFORT SIMÕES Juiz de Direito

23/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 10/07/2023

Decorrido prazo de FRANCISCO ERBENILDO VIDAL - ME em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ERBENILDO VIDAL em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SAC BRASIL SISTEMA DE ANALISE DE CREDITO LTDA - EPP em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LAMARTINE DE MELO OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROSINEIDE MARIA MELO DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO FARIAS LEAL em 10/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(207)

Todos os documentos(39)