Execução Fiscal 0048288-51.2014.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 53.726,55

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

````

Terceiro

MARIA CELIA CAETANO DE GOES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 21:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ROCHA JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA CELIA CAETANO DE GOES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0048288-51.2014.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Impostos] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Na

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/01/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 11:01

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 15:17

Mov. [59] - Certidão emitida

27/09/2022, 17:00

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 21:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/05/2023, 21:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO ROCHA JUNIOR em 28/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:26

Publicado Intimação em 07/03/2023.

Documentos

SENTENÇA

•17/01/2023, 13:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 23:09

07/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MARIA CELIA CAETANO DE GOES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0048288-51.2014.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Impostos] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela Fazenda Na

06/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 13:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/01/2023, 13:54

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 11:01

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 15:17

Mov. [59] - Certidão emitida

27/09/2022, 17:00

Mov. [58] - Certidão emitida

27/09/2022, 10:17

Mov. [57] - Mero expediente: Ante o exposto, intime-se a exequente, pela última vez, para, no prazo de 05 dias, informar o valor atualizado do débito, bem como para indicar bens penhoráveis, sob pena de extinção do feito pelo abandono da causa, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

26/09/2022, 23:09

Mov. [56] - Concluso para Despacho

15/09/2022, 12:15

Mov. [55] - Certidão emitida

15/09/2022, 12:04

Mov. [54] - Certidão emitida

13/05/2022, 17:20

Mov. [53] - Documento

13/05/2022, 17:18

Mov. [52] - Certidão emitida

09/05/2022, 18:15

Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito: Ante o exposto, transfira-se o valor da conta judicial vinculada a este juízo (fls. 103/104) em favor da exequente. Após, intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, indicar o valor atualizado do débito, bem como indicar bens penhoráveis da executada.

27/01/2022, 12:54

Mov. [50] - Concluso para Despacho

06/10/2021, 13:04

Mov. [49] - Certidão emitida

06/10/2021, 13:04

Mov. [48] - Decurso de Prazo

06/10/2021, 12:58

Mov. [47] - Mero expediente

17/06/2021, 17:50

Mov. [46] - Petição juntada ao processo

19/02/2021, 07:54

Mov. [45] - Certidão emitida

19/02/2021, 00:05

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00304952-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 10:00

18/02/2021, 10:14

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

08/02/2021, 10:02

Mov. [42] - Certidão emitida

08/02/2021, 10:01

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00301451-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2021 12:27

21/01/2021, 12:36

Mov. [40] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Trata-se de processo o paralisado há mais de 100 (cem) dias. Cumpra-se a última ordem judicial dos autos. Após o cumprimento e decorridos todos os prazos, com a devida certificação, voltem os autos conclusos.

30/09/2020, 00:48

Mov. [39] - Certidão emitida

01/02/2020, 00:59

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2306

28/01/2020, 05:50

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2020, 13:41

Mov. [36] - Certidão emitida

22/01/2020, 14:15

Mov. [35] - Certidão emitida

22/01/2020, 14:15

Mov. [34] - Certidão emitida

21/01/2020, 15:27

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 16:55

Mov. [32] - Concluso para Despacho

03/10/2019, 15:28

Mov. [31] - Certidão emitida

08/04/2019, 16:30

Mov. [30] - Certidão emitida

08/04/2019, 16:30

Mov. [29] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB

13/07/2018, 10:18

Mov. [28] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA

13/07/2018, 10:16

Mov. [27] - Juntada: Consulta de sistemas Bacenjud/Renajud

10/07/2018, 16:32

Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/05/2018, 15:43

Mov. [25] - Concluso para Despacho

13/03/2018, 16:22

Mov. [24] - Documento

13/03/2018, 16:20

Mov. [23] - Petição: Exceção de pré-executividade

09/03/2018, 17:55

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 03/2017, emanada pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Caucaia: Fica intimado a parte executada para se manifestar sobre o valor bloqueado no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

05/03/2018, 16:21

Mov. [21] - Certidão emitida

28/02/2018, 11:18

Mov. [20] - Informações: Certidão

26/02/2018, 11:53

Mov. [19] - Expedição de documento: Certidão de restrição de veículo no Renajud

16/02/2018, 12:17

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

11/10/2017, 09:33

Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/09/2017, 10:52

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/09/2017, 10:49

Mov. [15] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MARIA CELIA CAETANO DE GOES - EXEQÜIDO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

19/09/2017, 10:47

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/08/2017, 10:45

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

13/07/2017, 16:39

Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

24/04/2017, 16:39

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/03/2017, 09:30

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

23/03/2017, 09:29

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/02/2015, 13:20

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

09/12/2014, 11:22

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

04/12/2014, 13:24

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/11/2014, 15:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA

27/11/2014, 15:00

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2014, 17:44

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2014, 16:50

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2014, 16:50

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

14/11/2014, 11:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/01/2022, 12:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2021, 17:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 00:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2018, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•17/01/2023, 13:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 23:09

DOCUMENTOS DIVERSOS

•27/01/2022, 12:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2021, 17:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 00:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2018, 14:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2018, 14:02

CERTIDÃO (OUTRAS)

•29/05/2018, 15:43