Execução de Título Extrajudicial 3000396-44.2022.8.06.0055 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000396-44.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 16:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:31

Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78634401

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: POSTO FIBRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI EXECUTADO: ANTONIO LOPES NUNES SOBRINHO SENTENÇA R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de CanindéRua Doutor Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista - CEP 62700-000, Fone: (85) 3343-5030, Canindé-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000396-44.2022.8.06.0055 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de reconhecimento de contrato verbal c/c cobrança, intentada por POSTO FIBRA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI em face de Antônio Lopes Sobrinho - ME, conforme inicial de ID. 39147269. Expedida carta de citação, esta foi devolvida com a informação "falecido" (ID. 55927547). Despacho no ID. 65652820 determinando a intimação da parte autora para emendar a inicial, no sentido de comprovar sua qualificação tributária, nos termos do Enunciado nº 135 do FONAJE, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito. Intimada a parte autora para emendar a inicial, esta deixou transcorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer (ID. 70103116). Vieram-me conclusos os autos. É o breve relato. Decido. Ora, a parte autora, devidamente intimada, não emendou a inicial nem tampouco apresentou qualquer manifestação no prazo legal estabelecido, apesar de advertida de que sua inércia acarretaria no não recebimento da inicial e consequente extinção do processo. Assim, em não tendo a parte autora cumprido com as diligências que lhe competia, demonstrando desinteresse no processo, forçoso se faz a extinção do presente feito, não podendo o Judiciário ficar esperando indefinidamente pela boa vontade da autora em dar o regular andamento no processo. Dessarte, denota-se que outro caminho não há senão a extinção do presente processo em razão do seu não recebimento. Isto posto, NÃO RECEBO A INICIAL e EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários. Canindé/CE, 24 de janeiro de 2024. Pedro Henrique Lima Soares Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78634401

26/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78634401

25/01/2024, 16:59

Indeferida a petição inicial

24/01/2024, 14:44

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:04

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65652820

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000396-44.2022.8.06.0055. Intimação - Comarca de Canindé1ª Vara Cível da Comarca de Canindé CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: POSTO FIBRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CLEUTON PAULINO GOMES - CE42642 POLO PASSIVO:ANTONIO LOPES NUNES SOBRINHO DECISÃO Vistos em conclusão. Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte autora para que emende a inicial no sentido de comprovar sua qualificação tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, em conformidade com o disposto nos artigos 321 e 485, IV do CPC. ENUNCIADO 135 (substitui o Enunciado 47) - O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo. (Alteração aprovada por maioria qualificada em assembleia realizada no 50º Encontro - Foz do Iguaçu/PR.) Após, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. CANINDÉ, data da assinatura eletrônica. THALES PIMENTEL SABOIA Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65652820

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:46

Determinada a emenda à inicial

14/08/2023, 15:16

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/01/2024, 16:59

SENTENÇA

•24/01/2024, 14:44

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