Execução Fiscal 0050819-91.2020.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.661,48

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

CNPJ

Autor

ROBERTO JORGE CABRAL REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE CABRAL REBOUCAS em 26/07/2024 23:59.

20/09/2024, 13:52

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2024, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:35

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 14:56

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:19

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:52

Decorrido prazo de ROBERTO JORGE CABRAL REBOUCAS em 26/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 19:55

Despacho

•03/03/2026, 19:55

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20/09/2024, 13:52

Juntada de entregue (ecarta)

20/07/2024, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:34

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

10/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

16/04/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:33

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:35

Juntada de Certidão

11/01/2024, 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:47

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: ROBERTO JORGE CABRAL REBOUCAS Sobre a juntada de AR, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando o endereço atual da executada (incluindo pontos de referência do domicílio/onde possa ser encontrada), bem como meios de contatos eletrônicos (telefone, Whatsapp, e-mail, etc), sob pena de arquivamento. Prestadas as informações devidas, Comarca de São Gonçalo do Amarante 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante DESPACHO Processo nº: 0050819-91.2020.8.06.0164 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] cite-se nos termos do despacho de ID. Expedientes necessários. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 9 de fevereiro de 2023 JULIANA PORTO SALES JUÍZA DE DIREITO

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 15:13

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:54

Juntada de certidão

30/11/2022, 12:54

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 07:50

Mov. [40] - Aviso de Recebimento (AR)

01/07/2022, 08:16

Mov. [39] - Documento

26/05/2022, 11:16

Mov. [38] - Expedição de Carta

18/05/2022, 18:58

Mov. [37] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que, em cumprimento à Decisão de fls. 87, procedi busca acerca do endereço do executado, via SISBAJUD, obtendo como resultado os documentos juntados às fls. 91/98. O referido é verdade. Dou fé.

13/05/2022, 13:45

Mov. [36] - Documento

13/05/2022, 13:43

Mov. [35] - Certidão emitida

23/04/2022, 02:09

Mov. [34] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, em cumprimento ao que foi determinado na decisão interlocutória, confeccionei o seguinte(s) expediente(s): Intimação da Fazenda Pública Municipal (via portal). O referido é verdade, dou fé.

12/04/2022, 07:53

Mov. [33] - Certidão emitida

12/04/2022, 07:48

Mov. [32] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 19:10

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/04/2022, 14:40

Mov. [30] - Certidão emitida

11/04/2022, 14:24

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01802123-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/04/2022 13:18

11/04/2022, 13:47

Mov. [28] - Certidão emitida

27/03/2022, 01:36

Mov. [27] - Certidão emitida

15/03/2022, 15:35

Mov. [26] - Certidão emitida

15/03/2022, 13:49

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 12:27

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2022, 11:40

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01801126-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 14:48

01/03/2022, 15:00

Mov. [22] - Certidão emitida

18/02/2022, 00:59

Mov. [21] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que intimei o que intimei o Município via portal.

07/02/2022, 08:45

Mov. [20] - Certidão emitida

07/02/2022, 08:45

Mov. [19] - Mero expediente: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 66, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, informando o endereço atual do executado ou requerendo o que entender necessário, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.

04/02/2022, 15:49

Mov. [18] - Concluso para Despacho

04/02/2022, 14:43

Mov. [17] - Carta Precatória: Rogatória

01/02/2022, 13:54

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2022, 13:24

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

28/09/2021, 09:51

Mov. [14] - Documento

23/08/2021, 09:35

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória

17/08/2021, 19:49

Mov. [12] - Mero expediente: Cite-se, nos termos do Despacho de fls. 08, no endereço declinado às fls. 35, através de Oficial de Justiça. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante (CE), 16 de agosto de 2021. Ana Claudia Gomes de Melo Juíza de Direito

16/08/2021, 18:47

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00168695-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 10:33

30/07/2021, 10:56

Mov. [10] - Certidão emitida

05/07/2021, 15:02

Mov. [9] - Certidão emitida

05/07/2021, 14:42

Mov. [8] - Mero expediente: Diante da certidão de fls. 29, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente novo endereço para citação, requerendo o que couber.

02/07/2021, 18:43

Mov. [7] - Concluso para Despacho

02/07/2021, 16:09

Mov. [6] - Documento

30/06/2021, 09:42

Mov. [5] - Documento

18/02/2021, 11:03

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

09/02/2021, 21:26

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 10:16

Mov. [2] - Conclusão

31/12/2020, 08:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/12/2020, 08:19

Decisão

•08/07/2025, 10:37

Despacho

•27/09/2024, 11:19

Despacho

•27/09/2024, 11:19

Despacho

•10/05/2024, 15:34

Despacho

•21/03/2024, 08:33

Despacho

•09/02/2023, 15:13

Documentos Diversos

•11/04/2022, 19:10

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•04/02/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•16/08/2021, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 18:43

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2021, 10:16