Execução Fiscal 0012222-39.2014.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0012222-39.2014.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 11:57

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:56

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:54

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROGERIO SCARABEL BARBOSA em 31/07/2023 23:59.

11/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

11/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 31/07/2023 23:59.

11/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 31/07/2023 23:59.

11/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012222-39.2014.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº 58105892, ficando o(s) Ilustre(s) Advogado(s) do reclamado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES, ROGERIO SCARABEL BARBOSA, IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO, na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/06¹, intimados eletronicamente através do Diário Eletrônico. Teor do ato: "Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente no caso em deslinde e, por consequência, EXTINGO o feito, nos termos do art. 924, V, do CPC, e art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se." Eusébio/CE, 6 de julho de 2023. Servidor Geral(assinatura digital) ¹Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.§ 1o Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.§ 2o Na hipótese do § 1o deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.§ 3o A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo."

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:24

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63789877

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63789877

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 12:24

Juntada de certidão de publicação

11/05/2023, 16:43

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2023, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012222-39.2014.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n - Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº 58105892, ficando o(s) Ilustre(s) Advogado(s) do reclamado: RAFAEL PEREIRA DE SOUZA, ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES, ROGERIO SCARABEL BARBOSA, IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO, na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/06¹, intimados eletronicamente através do Diário Eletrônico. Teor do ato: "Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição intercorrente no caso em deslinde e, por consequência, EXTINGO o feito, nos termos do art. 924, V, do CPC, e art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Condeno o executado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas legais, Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se." Eusébio/CE, 6 de julho de 2023. Servidor Geral(assinatura digital) ¹Art. 5o As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2o desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.§ 1o Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.§ 2o Na hipótese do § 1o deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte.§ 3o A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo."

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO SCARABEL BARBOSA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA DE SOUZA em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de IRENE FLAVIA DE SOUZA SERENARIO em 31/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 31/07/2023 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63789877

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63789877

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão de publicação

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(18)