Execução Fiscal 0000542-77.2002.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2002

Valor da Causa

R$ 1.283.806,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

OSCAR FREITAS MARINHO

Reu

WALTER MARINHO & CIA. LTDA

Reu

LIANA MARCIA COSTA VIEIRA MARINHO

CPF

Reu

CLAUDIO NARCELIO FREITAS MARINHO

Reu

JOSE FLAVIO FREITAS MARINHO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

03/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a normatização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará através Resolução do Tribunal Pleno nº 08/2022 que incluiu a Comarca de Eusébio no 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, do Poder Judiciário do Estado do Ceará, intime-se a Exequente para dizer do interesse no envio dos presentes autos ao citado Núcleo.

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 19:14

Despacho

•25/08/2025, 18:57

22/03/2024, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 11:50

Conclusos para despacho

03/03/2024, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a normatização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará através Resolução do Tribunal Pleno nº 08/2022 que incluiu a Comarca de Eusébio no 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, do Poder Judiciário do Estado do Ceará, intime-se a Exequente para dizer do interesse no envio dos presentes autos ao citado Núcleo.

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:21

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 16:38

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 01:23

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados

27/11/2021, 01:56

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2023 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 07:22

Mov. [59] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

06/10/2021, 15:41

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/06/2021, 16:24

Mov. [57] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 09:22

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00167004-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2021 22:14

28/03/2021, 22:30

Mov. [55] - Certidão emitida

16/03/2021, 14:28

Mov. [54] - Mero expediente: Recebidos hoje. Processo redistribuído por determinação da Resolução nº 7/2020. Cumpra-se a ordem emanada no despacho anterior. Expedientes necessários.

18/02/2021, 13:58

Mov. [53] - Conclusão

04/02/2021, 13:43

Mov. [51] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 13:43

Mov. [52] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 13:43

Mov. [50] - Certidão emitida

14/01/2021, 12:38

Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido e documentos apresentados às pgs. 198/213.

19/09/2020, 09:56

Mov. [48] - Concluso para Despacho

03/08/2020, 14:53

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, Recebi os autos do Núcleo de Digitalização e os adicionei ao Fluxo de Trabalho.

31/07/2020, 20:31

Mov. [46] - Ato ordinatório: AUTOS P/ DIGITALIZAÇÃO

29/05/2019, 15:21

Mov. [45] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

29/05/2019, 15:20

Mov. [44] - Certidão emitida: REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

29/05/2019, 15:16

Mov. [43] - Ato ordinatório: VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA ANUAL, CONFORME PORTARIA 001/2018

28/06/2018, 22:03

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 15:07

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/01/2015, 14:56

Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/01/2015, 14:52

Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

15/12/2014, 12:41

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/12/2014, 11:30

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/04/2014, 17:01

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/04/2014, 17:01

Mov. [34] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: penhora - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/04/2014, 17:00

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/04/2014, 17:00

Mov. [32] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/04/2014, 14:41

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/04/2014, 14:41

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/10/2013, 10:16

Mov. [30] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REQUERIMENTO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

11/10/2013, 10:15

Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/10/2013, 12:47

Mov. [28] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/05/2013, 16:22

Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIZER SE PERSISTE O REFERIDO PEDIDO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/05/2013, 16:15

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

20/11/2008, 13:04

Mov. [25] - Remessa: REMESSA COMPLEMENTO: AO INSS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

23/04/2008, 11:29

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CARIMBAR - MESA DO ELDER - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

22/04/2008, 07:50

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

21/04/2008, 11:39

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO MESA DO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

18/04/2008, 13:48

Mov. [21] - Redistribuição por encaminhamento: REDISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Distribuído automaticamente conforme provimento nº01/2009 circulado no Diário da Justiça em 23/01/2009. Motivo: CRIAÇÃO DE NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

26/01/2008, 23:59

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO sala dos assessores - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

24/08/2007, 16:05

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO EXECUÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

10/03/2007, 12:41

Mov. [18] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

12/02/2007, 15:46

Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

21/02/2006, 14:45

Mov. [16] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

02/02/2006, 15:39

Mov. [15] - Intimação por mandado: INTIMAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

30/01/2006, 14:55

Mov. [14] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

22/12/2005, 11:01

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

12/12/2005, 17:44

Mov. [12] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

06/09/2005, 13:38

Mov. [11] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA OFICIAL DE JUSTIÇA - TOSCANO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

20/06/2005, 13:04

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

13/04/2005, 14:11

Mov. [9] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA oficial de justiça - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

02/12/2004, 15:46

Mov. [8] - Intimação pessoal na secretaria: INTIMAÇÃO PESSOAL NA SECRETARIA OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

23/09/2004, 15:24

Mov. [7] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

11/07/2002, 14:02

Mov. [6] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

10/07/2002, 14:15

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

02/07/2002, 18:31

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

02/07/2002, 17:39

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

02/07/2002, 17:24

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE EUSEBIO

02/07/2002, 17:24

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

27/06/2002, 13:03

Despacho

•13/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:21

Documentos Diversos

•06/10/2021, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/02/2026, 19:14

Despacho

•25/08/2025, 18:57

Despacho

•13/03/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:21

Documentos Diversos

•06/10/2021, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 13:58

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 20:31

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 18:23

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2019, 18:23