Execução Fiscal 0007766-85.2010.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2010

Valor da Causa

R$ 467.501,09

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ALUBRAS ARTEFATOS DE ACO E ALUMINIO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

ALUBRAS ARTEFATOS DE ACO E ALUMINIO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

JOSE AMILCAR DE ARAUJO SILVEIRA

CPF

Reu

MARIA ELOIR GOUVEIA DE ARAUJO

CPF

Reu

RAPHAEL CLAUDIO DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

JOSE AMILCAR MENDES DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/12/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2023, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(87)

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 15:47

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/12/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•18/12/2023, 15:47

DESPACHO

•11/10/2023, 16:51

28/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:51

Conclusos para decisão

20/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 14:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2023, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a normatização pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará através Resolução do Tribunal Pleno nº 08/2022 que incluiu a Comarca de Eusébio no 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais, do Poder Judiciário do Estado do Ceará, intime-se a Exequente para dizer do interesse no envio dos presentes autos ao citado Núcleo.

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:20

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 21:11

Mov. [66] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 09:51

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01807569-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 03/08/2022 12:15

03/08/2022, 12:39

Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 01:24

Mov. [63] - Por decisão judicial: Vistos, etc. Em razão da manifestação do exeqüente, suspendo o curso da execução pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se o credor para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.

29/03/2021, 14:15

Mov. [62] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2021, 09:12

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00166641-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 11/03/2021 07:44

11/03/2021, 07:55

Mov. [60] - Certidão emitida

01/03/2021, 16:44

Mov. [59] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

24/02/2021, 13:21

Mov. [58] - Concluso para Despacho

22/02/2021, 11:13

Mov. [57] - Decurso de Prazo

22/02/2021, 11:12

Mov. [56] - Conclusão

04/02/2021, 11:51

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 11:51

Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 11:51

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2020, 15:22

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

19/11/2020, 15:22

Mov. [51] - Aviso de Recebimento (AR)

29/10/2020, 14:47

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

29/10/2020, 14:47

Mov. [49] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, encaminhei as cartas de fl. 162/165 ao setor responsável pela devida remessa aos 08/10/2020.

17/10/2020, 10:05

Mov. [48] - Expedição de Carta

11/05/2020, 11:38

Mov. [47] - Expedição de Carta

11/05/2020, 11:38

Mov. [46] - Expedição de Carta

11/05/2020, 11:38

Mov. [45] - Expedição de Carta

11/05/2020, 11:38

Mov. [44] - Mero expediente: Rec. Hoje. Atenda-se ao pedido de redirecionamento formulado pelo exequente às pgs. 135/138, devendo ser expedido os expedientes de citação dos corresponsáveis, com observância nos termos dos arts. 7º e 8º da LEF. Exp. Nec.

03/03/2020, 09:10

Mov. [43] - Concluso para Despacho

18/02/2020, 16:33

Mov. [42] - Ato ordinatório: AUTOS P/ DIGITALIZAÇÃO

29/05/2019, 15:46

Mov. [41] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

29/05/2019, 15:46

Mov. [40] - Certidão emitida: REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

29/05/2019, 15:44

Mov. [39] - Ato ordinatório: VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA ANUAL, CONFORME PORTARIA 001/2018

28/06/2018, 23:21

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 16:29

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/05/2014, 16:03

Mov. [36] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/05/2014, 15:29

Mov. [35] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/04/2014, 16:43

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO deterrminada a intimação da exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que for de direito - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/01/2014, 18:04

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/12/2013, 14:15

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO DEFENSOR PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/12/2013, 14:13

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO, EM EXERCÍCIO NESTA VARA, CURADOR ad litem DA PARTE EXECUTADA, DEVENDO SER INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE NOMEAÇÃO E, QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

29/11/2013, 16:51

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/11/2013, 11:29

Mov. [29] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: EXECUTADA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/11/2013, 11:15

Mov. [28] - Edital disponibilizado no diário da justiça eletrônico: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 17/10/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 20/11/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

21/10/2013, 14:38

Mov. [27] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

10/10/2013, 15:17

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

10/10/2013, 15:16

Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE POR EDITAL, NA FORMA DO ART. 8º, IV, DA LEI 6.830/80. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/06/2013, 13:48

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/08/2012, 17:20

Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

06/08/2012, 17:19

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/08/2012, 16:50

Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/07/2012, 17:02

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCEDA-SE CONFORME REQUERIDO AS FL. 49. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

12/07/2012, 17:01

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/07/2012, 16:50

Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/07/2012, 16:32

Mov. [17] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: TOSCANO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/06/2012, 16:14

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/06/2012, 15:55

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

16/05/2012, 13:56

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/11/2010, 17:22

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

05/11/2010, 17:19

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROC. FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/11/2010, 12:00

Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

03/11/2010, 10:41

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/07/2010, 14:52

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/07/2010, 14:51

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/06/2010, 12:10

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

21/06/2010, 15:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

21/06/2010, 15:49

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/06/2010, 08:49

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

17/06/2010, 12:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

17/06/2010, 12:23

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

17/06/2010, 12:23

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

17/06/2010, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/03/2021, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2020, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2020, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

Todos os documentos(22)

DECISÃO

•18/12/2023, 15:47

DESPACHO

•11/10/2023, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 15:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/03/2021, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/02/2021, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2020, 10:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/03/2020, 09:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2019, 10:20