Execução de Título Extrajudicial 3921259-10.2008.8.06.0112 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3921259-10.2008.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:51

Transitado em Julgado em 22/02/2024

28/02/2024, 12:51

Juntada de Certidão

28/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de RONALDO ALVES ROCHA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78764715

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3921259-10.2008.8.06.0112. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: ESSENCIA COSMETICOS LTDA - ME Promovido: ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que o processo tramita desde 2008 sem a citação do executado. A parte exequente fora intimada para indicar endereço do executado para fins de prosseguimento da execução, com a citação do demandado, sob pena de extinção. Contudo, conforme petição do ID 70206830 a parte exequente, de forma protelatória, informa endereço que já consta nos autos, no qual a citação do executado restou infrutífera, conforme certidão do ID 48158874. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, na falta de localização do executado, e ante a inércia da exequente, deve a execução de título extrajudicial ser extinta, em atenção ao disposto no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95 e principalmente porque se mostra incompatível com o rito célere do Juizado Especial a eterna execução. Diante do exposto, ancorado nas razões acima expendidas, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários a teor do art. 55 do referido diploma legal. Publicada e registrada virtualmente. Intime-se o exequente. Quando oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e empós arquive-se. Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. Nathalia Sarmento Cavalcante Juíza Leiga SENTENÇA Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78764715

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78764715

01/02/2024, 12:15

Extinto o processo por devedor não encontrado

31/01/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de RONALDO ALVES ROCHA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 02:26

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68702468

19/09/2023, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/02/2024, 12:15

SENTENÇA

•31/01/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3921259-10.2008.8.06.0112. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Promovente: ESSENCIA COSMETICOS LTDA - ME Promovido: ALEXSANDRO BATISTA DA SILVA SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que o processo tramita desde 2008 sem a citação do executado. A parte exequente fora intimada para indicar endereço do executado para fins de prosseguimento da execução, com a citação do demandado, sob pena de extinção. Contudo, conforme petição do ID 70206830 a parte exequente, de forma protelatória, informa endereço que já consta nos autos, no qual a citação do executado restou infrutífera, conforme certidão do ID 48158874. Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95: "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Assim, na falta de localização do executado, e ante a inércia da exequente, deve a execução de título extrajudicial ser extinta, em atenção ao disposto no artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95 e principalmente porque se mostra incompatível com o rito célere do Juizado Especial a eterna execução. Diante do exposto, ancorado nas razões acima expendidas, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários a teor do art. 55 do referido diploma legal. Publicada e registrada virtualmente. Intime-se o exequente. Quando oportuno, certifique-se o trânsito em julgado e empós arquive-se. Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. Nathalia Sarmento Cavalcante Juíza Leiga SENTENÇA Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO

02/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RONALDO ALVES ROCHA em 22/02/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78764715

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78764715

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78764715

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RONALDO ALVES ROCHA em 03/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68702468

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