Execução de Título Extrajudicial 3001489-35.2021.8.06.0004 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001489-35.2021.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GRIFO CAPITAL SECURITIZADORA S/A em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS COSTA PAIVA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:06

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 07:34

Juntada de Certidão

25/01/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 19/01/2024

25/01/2024, 07:34

Juntada de certidão

24/01/2024, 12:05

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78383479

23/01/2024, 23:59

Expedição de Alvará.

23/01/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO MARCOS COSTA PAIVAEXECUTADO: GRIFO CAPITAL SECURITIZADORA S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo o vista o sucesso do bloqueio judicial, a aquiescência da parte executada quanto à conversão da quantia bloqueada em pagamento e a transferência do valor bloqueado para conta do Juízo (id. 78379728), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001489-35.2021.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Prestação de Serviços] Ante o exposto, extingo execução com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Dados bancários informados no id. 78338840, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para o levantamento da quantia de R$231,64 (duzentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) e de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (id. 73058596), a ser realizado mediante transferência para a conta indicada. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Finalmente, determine-se o desbloqueio do valor excedente bloqueado no SISBAJUD, tendo em vista que o valor devido foi quitado. Sem custas e honorários, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, haja vista o evidente desinteresse recursal. Fortaleza, data digital. Raquel Venâncio Ferreira dos Santos JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78383479

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78383479

19/01/2024, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/01/2024, 10:16

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 14:47

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 10:16

Sentença

•19/01/2024, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO MARCOS COSTA PAIVAEXECUTADO: GRIFO CAPITAL SECURITIZADORA S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo o vista o sucesso do bloqueio judicial, a aquiescência da parte executada quanto à conversão da quantia bloqueada em pagamento e a transferência do valor bloqueado para conta do Juízo (id. 78379728), a obrigação exequenda encontra-se satisfeita. ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001489-35.2021.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Prestação de Serviços] Ante o exposto, extingo execução com amparo no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Dados bancários informados no id. 78338840, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente para o levantamento da quantia de R$231,64 (duzentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) e de eventuais acréscimos financeiros, objeto da penhora on-line (id. 73058596), a ser realizado mediante transferência para a conta indicada. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Finalmente, determine-se o desbloqueio do valor excedente bloqueado no SISBAJUD, tendo em vista que o valor devido foi quitado. Sem custas e honorários, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, haja vista o evidente desinteresse recursal. Fortaleza, data digital. Raquel Venâncio Ferreira dos Santos JUÍZA LEIGA Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001489-35.2021.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): ROBERTO MARCOS COSTA PAIVAPROMOVIDO(A)(S): GRIFO CAPITAL SECURITIZADORA S/A D E C I S Ã O Analisando-se a ordem de protocolo e desdobramento de bloqueio de valores do sistema SisbaJud, juntado no id 59426817, protocolada junto ao sistema, observa-se o seguinte: O valor bloqueado na junto ao Banco Santander, no montante de R$ 55,47 (cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) foi integralmente desbloqueado; O valor bloqueado junto ao Banco Bradesco, no montante de R$ 23.073,30 (vinte e três mil, setenta e três reais e trinta centavos) foi desbloqueado parcialmente, mantendo-se o bloqueio da quantia de R$ 22.366,77 (vinte e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), o qual foi transferido para conta judicial à disposição deste juízo, ID 072023000012707256, e posteriormente levantado pelo credor, por alvará judicial, conforme id 65214429; e, Em suma, conforme se extrai, os valores bloqueados e transferidos via SisbaJud não atingiram o montante devido pelo executado, R$ 23.073,30 (vinte e três mil, setenta e três reais e trinta centavos) - questão já decidida, conforme id 63683006. Além disso inexiste o valor bloqueado. Nesse sentido, persiste o interesse do exequente em relação ao débito remanescente, id 67174493, no valor de R$ 231,64 (duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Por tais fundamentos, INDEFIRO o requestado pela executada (id 69322753). Venham os autos conclusos para bloqueio de créditos da executada GRIFO CAPITAL SECURITIZADORA S/A - CNPJ: 28.214.592/0001-63, utilizando o sistema SISBAJUD, até atingir o valor remanescente da presente execução (R$ 231,64), na forma disciplinada pelo artigo 854 do CPC. Cumprido com sucesso, intime-se a devedora para os fins dos §§ 2º e 3º, do art. 854, do CPC, observado o prazo de 5 (cinco) dias, ressalvando-se que, não havendo manifestação, será a indisponibilidade convertida em penhora. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001489-35.2021.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Prestação de Serviços]PROMOVENTE(S): ROBERTO MARCOS COSTA PAIVAPROMOVIDO(A)(S): GRIFO CAPITAL SECURITIZADORA S/A D E S P A C H O Bloqueio realizado nos ativos financeiros do executado no valor de R$ 23.073,30 (ID. 34746178). Decisão id. 53379587, transitada em julgado, considerou devido o valor de R$ 6.000,00 referente ao mês de dezembro de 2020, R$ 6.000,00 referente ao mês de janeiro e R$ 4.200,00 referente aos 21 dias do mês de fevereiro de 2021, devendo referidos valores serem corrigidos pelo INPC e juros de 1% ao mês, desde a data do vencimento das respectivas prestações. Intimada, a parte exequente acostou demonstrativo atualizado do débito id. 58999200, até a data do bloqueio (28/07/2022) e o remanescente até a presente data, razão pela qual entendo correto os cálculos apresentados pelo exequente. Devidamente intimado para se manifestar acerca da planilha do exequente, o promovido manteve-se inerte. Assim, entendo devido pelo executado o valor de R$ 22.977,88, devendo o valor remanescente ser liberado em favor do executado. Satisfeito o crédito exequendo, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte autora, nos termos da Portaria nº 557/2020 da Presidência do TJCE, para o levantamento da quantia de R$ 22.977,88, bloqueada através de SISBAJUD no id. 34746178, a ser realizado mediante transferência para a conta bancária indicada na petição de Id. 58999198, de titularidade do patrono da exequente, Dr. Paulo Eduardo Magnani Fabrício (procuração id. 25340711). Autorizo ainda a liberação do saldo remanescente R$ 95,42, em favor do executado através de alvará eletrônico, para tanto, intime-se o executado para fornecer seus dados bancários, no prazo de 05 dias. Em seguida, oficie-se, via e-mail, à instituição financeira competente, para que proceda ao cumprimento do alvará. Após, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO MARCOS COSTA PAIVA EXECUTADO: GRIFO CAPITAL SECURITIZADORA S/A D E S P A C H O ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001489-35.2021.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Prestação de Serviços] Trata-se de execução extrajudicial referente a contrato de prestação de serviços de consultoria, assessoria e gestão comercial, voltada para captação de clientes e acompanhamento das operações em curso ou a renovar, sendo o exequente contratado e o executado contratante. Pelos serviços acima prestados, o executado (contratante) pagará mensal à contratada (exequente) os honorários profissionais, condicionados aos seguintes parâmetros volume carteira ativa: a) carteira até o limite de cinco milhões, o valor de R$ 6.000,00 e a partir do limite de cinco milhões e um real, pagaria R$ 7.000,00. A parte exequente pleiteia o pagamento no valor de R$ 7.000,00 referente a parcela de dezembro de 2020, R$ 7.000,00 referente a janeiro de 2021 e R$ 5.250,00 referente a parcela proporcional ao mês de fevereiro de 2021, ante a notificação de rescisão. Devidamente citado, o executado manteve-se inerte, razão pela qual foi determinado o bloqueio em seus ativos financeiros no valor de R$ 23.073,30 (ID. 34746178). Após o referido bloqueio, o executado em id. 34785902 apresentou seus embargos à execução, onde foram aduzidas as seguintes questões: a) excesso de execução por falta de comprovação de carteira acima de R$ 5.000.000,00(CINCO MILHÕES DE REAIS) nos meses de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021; b) da ausência de apresentação das notas fiscais; c) rescisão imediata por fraude. Em sede de impugnação aos embargos, o embargado pugna pela total improcedência do apelo do embargante, mantendo-se a execução em curso, condenando a demandada no pagamento constante na planilha de débito devidamente atualizada. É a síntese no necessário. Passo a decidir. Os embargos à execução, conforme disciplinado no art. 52, IX, da Lei de Regência, somente poderá versar sobre: falta ou nulidade da citação no processo, se ele ocorreu à revelia; manifesto excesso de execução; erro de cálculo; a existência de causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. A parte executada alega que o contrato (ID. 25340712) prevê que, caso a carteira do Sr. Roberto Marcos fosse de até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a Grifo o pagaria a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e, caso a carteira viesse a ultrapassar o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), Grifo pagaria ao Exequente a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais). No entanto, o exequente não comprovou que sua carteira ativa ultrapassou cinco milhões e um real, por essa razão seria devido apenas seis mil reais e não sete mil. De fato na cláusula 2ª do contrato de prestação de serviços em questão, limita o pagamento a depender do valor da carteira ativa. Assim, considerando que o exequente não comprovou que nos respectivos meses cobrados a carteira ativa se deu em valor superior a R$ 5.000.001,00 (cinco milhões e um real), não se pode presumir que lhe é devido o valor de R$ 7.000,00. Portanto, considero como devido o valor de R$ 6.000,00 referente aos meses cobrados, valor este que deverá ser levado em consideração para calcular o proporcional do mês de fevereiro de 2021. Alega ainda o executado que o exequente não emitiu a nota fiscal, conforme determinado no contrato. O inciso III do artigo 784 da legislação processual civil prevê que é título executivo o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas. Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Ao contrário do alegado pelo Excipiente, o dispositivo legal acima referido nada dispõe a respeito da necessidade de apresentação de nota fiscal, portanto não merece prosperar tal alegação, tendo em vista que a presente execução encontra-se instruída com toda a documentação necessária, principalmente no que se refere ao contrato de prestação de serviços devidamente assinado pelos contratantes e por duas testemunhas (id. 25340712). Portanto, o contrato de locação escrito e devidamente assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, constitui título executivo extrajudicial hábil a instruir processo executivo. Por fim, assegura o executado que a rescisão se deu por culpa exclusiva do exequente por fraude e por essa razão não seria necessário o aviso prévio de 30 dias. O executado não apresentou qualquer documento que comprove a rescisão por culpa exclusiva do exequente, portanto não merece prosperar as alegações. O contrato em sua cláusula 3ª é claro ao prevê que o contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem multa ou sanção, mediante notificação prévia de 30 dias. Logo, tendo em vista que a notificação somente foi enviada no dia 21 de janeiro de 2021, o contrato permaneceu vigente até 21 de fevereiro de 2021, sendo devidos os pagamento até esta data. Diante do exposto, recebo os presentes embargos manejados, dando-lhes parcial provimento, apenas para o fim de considerar devido o valor de R$ 6.000,00 referente ao mês de dezembro de 2020, R$ 6.000,00 referente ao mês de janeiro e R$ 4.200,00 referente aos 21 dias do mês de fevereiro de 2021, devendo referidos valores serem corrigidos pelo INPC e juros de 1% ao mês, desde a data do vencimento das respectivas prestações. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, acostar planilha atualizada observando as determinações acima, com o fim de dar prosseguimento na execução. Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital

13/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de GRIFO CAPITAL SECURITIZADORA S/A em 19/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO MARCOS COSTA PAIVA em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 19/01/2024

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 23/01/2024. Documento: 78383479

Expedição de Alvará.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024 Documento: 78383479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78383479

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

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