Agravo em Recurso Especial 0205606-98.2022.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

JOYCE SAMPAIO FONTENELLE DURVAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

OAB/CE 45100·CPF·Representa: Autor

ADRIANA VIEIRA DO VALE

OAB/CE 28032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

24/03/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:04

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2025, 18:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/12/2024, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:40