Procedimento Comum Cível 0163902-31.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0163902-31.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 17:59

Juntada de Certidão

07/06/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 07/06/2023

07/06/2023, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO DE LIMA ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 03:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 11:27

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: SUPERMERCADO LENE LTDA - EPP Réu: ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº:0163902-31.2016.8.06.0001 Assunto:[Anulação de Débito Fiscal] Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. O ESTADO DO CEARA qualificado no processo, através da Petição de ID nº 41569035, informa que obrigação de fazer foi cumprida, visto que a parte executada realizou pagamento do valor integral do débito, conforme Documentos de fls. 174 (ID 41568763) e 183/187 (ID 41567167; ID41567168; ID 41567169; ID 41567170; ID 41567171). Outrossim, conforme Petição de ID nº 41567166, a promovente aduz e comprova que a obrigação foi cumprida, o que enseja a Extinção da presente execução. Ante o exposto, tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação e o próprio credor confirma o cumprimento, com base no artigo 924, inciso II do Estatuto Processual Civil de 2015, hei por bem por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos extinguir a presente ação. Sem custas ou honorários. Expedientes necessários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Empós, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 20 de janeiro de 2023. JUIZ DE DIREITO

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2023, 14:52

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:59

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 08:15

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/02/2023, 12:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/02/2023, 12:39

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO DE LIMA ALMEIDA em 10/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

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Todos os documentos(33)