Execução Fiscal 0051427-91.2020.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.978,53

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

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NIAS REPRESENTACOES DE VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NIAS REPRESENTACOES DE VESTUARIO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 17:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

06/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 16:37

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:37

Juntada de ordem de bloqueio

11/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 18:13

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de NIAS REPRESENTACOES DE VESTUARIO LTDA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 01:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 17:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 19:55

Petição (Outras)

•07/04/2025, 10:18

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06/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:23

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

19/02/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 10/02/2025

11/02/2025, 16:37

Juntada de Certidão

11/02/2025, 16:37

Juntada de ordem de bloqueio

11/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/09/2024, 18:13

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/09/2024, 10:13

Decorrido prazo de CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:13

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 87315935

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: NIAS REPRESENTACOES DE VESTUARIO LTDA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AQUIRAZ 0051427-91.2020.8.06.0034 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz Av. Augusto Sá, S/N., CENTRO - CEP 61700-000, Fone: 85, Aquiraz-CE - E-mail: [email protected] Vistos em inspeção, Verifico que as partes transacionaram, nos termos da ata de audiência Id 72370828, sendo estipulado o prazo de 06 (seis) meses para a quitação do valor. Deste modo, certifique-se o decurso do prazo e intime-se a parte exequente, nos termos indicados na ata supra. Expedientes necessários. Aquiraz/CE, 27 de maio de 2024 Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87315935

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 87315935

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87315935

05/08/2024, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:26

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:04

Audiência Conciliação realizada para 20/11/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

20/11/2023, 13:15

Juntada de Ata de Audiência

20/11/2023, 13:15

Audiência Conciliação designada para 20/11/2023 11:00 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

20/11/2023, 12:52

Juntada de outros documentos

09/11/2023, 09:08

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 12:36

Conclusos para decisão

16/03/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIRAZ em 09/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de NIAS REPRESENTACOES DE VESTUARIO LTDA em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:04

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051427-91.2020.8.06.0034. Intimação - Comarca de Aquiraz 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE AQUIRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIONOR TEODORO DA SILVA - CE31775 POLO PASSIVO:NIAS REPRESENTACOES DE VESTUARIO LTDA D E S P A C H O Recebidos nesta data, Sobre o detalhamento de ordem judicial de requisição de informações retro, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. AQUIRAZ, 31 de janeiro de 2023.

13/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 09:02

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:50

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 11:49

Mov. [27] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUçãO FISCAL (1116)

10/11/2022, 14:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho

10/11/2022, 14:03

Mov. [25] - Expedição de Termo

26/05/2022, 13:19

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se o despacho de fl 17.

26/05/2022, 10:21

Mov. [23] - Documento

24/05/2022, 08:06

Mov. [22] - Mero expediente: Vistos em inspeção/2022. Cumpra-se a decisão de pág. 16. Expedientes necessários.

03/05/2022, 16:19

Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2022, 16:12

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/01/2022, 15:07

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.22.01800045-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 05/01/2022 10:24

05/01/2022, 10:48

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/11/2021, 23:30

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados

11/11/2021, 04:58

Mov. [16] - Certidão emitida

08/11/2021, 00:33

Mov. [15] - Certidão emitida

28/10/2021, 22:34

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/10/2021, 14:27

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias para requerer o que de direito.

28/09/2021, 10:50

Mov. [12] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 08:39

Mov. [11] - Concluso para Sentença

20/08/2021, 08:38

Mov. [10] - Decurso de Prazo

20/08/2021, 08:38

Mov. [9] - Certidão emitida

03/08/2021, 15:32

Mov. [8] - Documento

03/08/2021, 15:32

Mov. [7] - Documento

03/08/2021, 15:30

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 034.2021/002310-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/08/2021 Local: Oficial de justiça - Samuel Silveira Porto Oliveira

02/08/2021, 15:42

Mov. [5] - Concluso para Despacho

14/04/2021, 20:51

Mov. [4] - Conversão para Processo Digital

14/04/2021, 20:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2021, 21:34

Mov. [2] - Conclusão

07/04/2021, 06:58

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2020, 16:59

Sentença

•10/02/2025, 18:07

Despacho

•04/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:36

Decisão

•03/04/2023, 12:36

Despacho

•06/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 16:19

Documentos Diversos

•29/01/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 21:34