Execução Fiscal 0050784-24.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2009

Valor da Causa

R$ 26.966,65

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

JSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/12/2024, 09:42

Juntada de ordem de bloqueio

19/08/2024, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 15:24

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de Jsm Participacoes e Empreendimentos Ltda em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050784-24.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Recebidos hoje. A presente execução fiscal foi proposta pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de JSM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA e versa sobre crédito tributário de IPTU, Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2025, 17:26

Conclusos para decisão

25/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:39

Despacho

•12/03/2026, 16:39

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legal

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10/12/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 14:49

Conclusos para despacho

05/12/2024, 09:44

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

05/12/2024, 09:42

Juntada de ordem de bloqueio

19/08/2024, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2024, 15:24

Juntada de certidão

07/03/2024, 18:02

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:01

Decorrido prazo de Jsm Participacoes e Empreendimentos Ltda em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050784-24.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: JSM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Recebidos hoje. A presente execução fiscal foi proposta pela Fazenda Pública Municipal em desfavor de JSM PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA e versa sobre crédito tributário de IPTU, Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2023, 12:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/02/2023, 10:25

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:29

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 23:23

Mov. [31] - Conclusão

21/02/2022, 17:28

Mov. [30] - Certidão emitida

31/10/2021, 04:05

Mov. [29] - Certidão emitida

20/10/2021, 14:03

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. À exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados em fls.68/116, no prazo de trinta (30) dias.

04/10/2021, 14:58

Mov. [27] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 10:46

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02339786-2 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 29/09/2021 12:31

29/09/2021, 12:40

Mov. [25] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 10:02

Mov. [24] - Conclusão

24/06/2021, 05:59

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2020, 03:45

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00961059-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2020 06:04

06/11/2020, 18:21

Mov. [21] - Certidão emitida

23/07/2020, 11:22

Mov. [20] - Certidão emitida

10/07/2020, 13:12

Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2020, 14:14

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/03/2018, 23:36

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

09/11/2017, 12:26

Mov. [16] - Documento

09/11/2017, 12:25

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00615055-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2017 09:57

27/10/2017, 10:41

Mov. [14] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

20/09/2017, 14:04

Mov. [13] - Mero expediente: À Exequente.Intime-se.

01/09/2017, 10:58

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2010, 17:58

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/05/2010, 16:49

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2009, 12:54

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2009, 11:29

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/07/2009, 11:14

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2009, 13:27

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009, 11:19

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/2009, 11:00

Mov. [2] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2009, 14:24

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2009, 14:24

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/06/2009, 14:24

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2009, 14:46

Decisão

•19/12/2025, 15:17

Despacho

•05/11/2025, 14:50

Despacho

•05/11/2025, 14:50

Decisão

•03/04/2025, 17:26

Despacho

•10/12/2024, 14:49

Decisão

•08/05/2024, 15:24

Decisão

•16/02/2023, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2021, 14:58

Documentos Diversos

•25/06/2021, 10:02

Documentos Diversos

•26/05/2020, 14:14

Despacho de Mero Expediente

•01/09/2017, 10:58