Embargos à Execução Fiscal 0182058-96.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 2.929.253,82

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Autor

ENIO ZAHA

OAB/SP 123946·CPF·Representa: Autor

JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE

OAB/SP 153509·CPF·Representa: Autor

HUGO ALVES BITTENCOURT

OAB/CE 21192·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

23/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 13:52

Todas as movimentações(50)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•28/01/2025, 15:10

DECISÃO

•13/12/2024, 16:53

13/12/2024, 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/12/2024, 16:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:04

Juntada de Petição de apelação

23/10/2024, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 13:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2024, 13:47

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: EXEQUENTE: NESTLE BRASIL LTDA. EMBARGADO: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Intimação - PROCESSO Nº: 0182058-96.2018.8.06.0001 [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos etc., Nestlé Brasil Ltda., qualificada na inicial, ofereceu Embargos à Execução Fiscal de nº 0402012-47.2018.8.06.0001, por meio da qual a Fazenda Pública Estadual lhe exige o pagamento de débitos provenientes de três autos de infração, consoante CDA's de nºs 2018.00438679-9; 2018.00438680-2 e 2018.00438681-0, que aparelham o

06/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 13:21

Julgado improcedente o pedido

17/01/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 11:35

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/12/2022, 09:46

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

19/01/2022, 15:04

Mov. [23] - Petição

19/01/2022, 15:02

Mov. [22] - Petição

19/01/2022, 14:47

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01804816-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/01/2022 23:18

06/01/2022, 23:26

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02519202-8 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 29/12/2021 18:18

29/12/2021, 18:36

Mov. [19] - Concluso para Sentença

26/11/2020, 13:46

Mov. [18] - Certidão emitida

26/11/2020, 13:45

Mov. [17] - Outras Decisões: Tratando os autos acerca de matéria de exclusivo direito e não havendo requerimento para produção de provas em audiência nem juntada de novos documentos, determino o julgamento antecipado da lide. Movam-se estes autos eletrônicos para a fila própria de conclusão para julgamento.

03/09/2020, 13:08

Mov. [16] - Concluso para Sentença

17/08/2020, 12:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

29/07/2019, 09:23

Mov. [14] - Ofício

09/07/2019, 16:19

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01307781-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/05/2019 11:24

30/05/2019, 12:40

Mov. [12] - Conclusão

29/05/2019, 14:35

Mov. [11] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01253402-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/05/2019 19:14

07/05/2019, 19:19

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2119 Página: 575/576

07/05/2019, 11:22

Mov. [9] - Certidão emitida

15/04/2019, 14:39

Mov. [8] - Documento

15/04/2019, 14:39

Mov. [7] - Documento

15/04/2019, 14:38

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/082735-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2019 Local: Oficial de justiça - Eugenia Maria de Holanda Campos

11/04/2019, 11:36

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2019, 11:27

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0402012-47.2018.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

11/04/2019, 09:55

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2019, 16:25

Mov. [2] - Conclusão

28/11/2018, 11:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

28/11/2018, 11:33

SENTENÇA

•01/10/2024, 13:47

DESPACHO

•08/03/2024, 13:52

SENTENÇA

•17/01/2023, 17:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

Todos os documentos(70)

DECISÃO

•28/01/2025, 15:10

DECISÃO

•13/12/2024, 16:53

SENTENÇA

•01/10/2024, 13:47

DESPACHO

•08/03/2024, 13:52

SENTENÇA

•17/01/2023, 17:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

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•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:03

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

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•19/01/2022, 15:02

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•19/01/2022, 15:02

EMENTA

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EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 15:02

EMENTA

•19/01/2022, 14:47

EMENTA

•19/01/2022, 14:47

DOCUMENTOS DIVERSOS

•03/09/2020, 13:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/02/2019, 16:25