Procedimento do Juizado Especial Cível 3001387-16.2021.8.06.0003 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial Cível 3001387-16.2021.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 19:18

Juntada de Certidão

18/04/2023, 19:18

Transitado em Julgado em 13/12/2022

18/04/2023, 19:18

Decorrido prazo de LUISA DE MARILAC DE ALENCAR PINHEIRO em 27/02/2023 23:59.

17/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de CAGECE em 27/02/2023 23:59.

15/03/2023, 03:31

Publicado Decisão em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUISA DE MARILAC DE ALENCAR PINHEIRO REU: CAGECE R H. 11ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE Processo nº 3001387-16.2021.8.06.0003 Vistos etc. Trata-se de Recurso Inominado cuja interposição, conforme certidão contida no ID nº55057864,não se deu no prazo previsto no art. 42, da Lei nº 9.099/95. Prima facie, constatamos a intempestividade no ajuizamento do Recurso Inominado. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, na forma do art. 42 da Lei nº 9.099/95, não conheço do recurso para negar-lhe seguimento, por intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Em seguida, intimem-se as partes sobre o teor desta decisão. Fortaleza, data digital. (assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III da Lei nº 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 11:35

Não recebido o recurso de LUISA DE MARILAC DE ALENCAR PINHEIRO - CPF: 619.022.843-72 (AUTOR).

13/02/2023, 11:35

Conclusos para decisão

09/02/2023, 08:37

Juntada de certidão

09/02/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 20:48

Conclusos para decisão

15/12/2022, 19:25

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:18

Documentos

DECISÃO

•13/02/2023, 11:35

DESPACHO

•16/12/2022, 20:48

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/12/2022

Decorrido prazo de LUISA DE MARILAC DE ALENCAR PINHEIRO em 27/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAGECE em 27/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 15/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Não recebido o recurso de LUISA DE MARILAC DE ALENCAR PINHEIRO - CPF: 619.022.843-72 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/12/2022 23:59.

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